12 anos depois de aprovação do STF

Casamento gay será proibido no Brasil? Entenda PL que será votada nesta terça-feira (19) em comissão da Câmara dos Deputados

Deputado conservador diz que uniões homoafetivas são "contrárias à verdade do ser humano"; Deputada progressista vê homofobia em PL

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Gabriel dos Santos

Publicado em 18/09/2023 às 11:48 | Atualizado em 18/09/2023 às 12:36
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Casamento gay no Brasil é possível desde 2011
Casamento gay no Brasil é possível desde 2011 - Foto: Mladen Antonov/AFP

CASAMENTO GAY - A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (19) a votação de um Projeto de Lei (PL) que visa proibir o casamento gay no Brasil. As informações são do portal Poder 360.

O projeto será analisado 12 anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entendendo que as uniões homoafetivas são equiparáveis às uniões entre homens e mulheres. Desde 2013, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios do país são obrigados a realizar os casamentos gays. 

O Projeto de Lei 580/2007 é de autoria do ex-deputado Federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Clodovil era homossexual e ficou nacionalmente conhecido por participar de programas femininos na televisão nos anos 1980.

Na proposta original, Clodovil defendia que pessoas do mesmo sexo pudessem constituir família e tivessem direitos ao acesso de bens deixados pelo cônjuge em caso de morte. 

No entanto, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) mudou radicalmente a proposta e, agora, tenta proibir a união homoafetiva.

Na avaliação de Eurico, ao liberar o casamento gay, o STF agiu com "ativismo judicial" e usurpou a "competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas ”.

“A decisão pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos", disse o parlamentar.

Outro lado

"É o único item da pauta, tamanha a sanha fundamentalista em destruir famílias. Além disso essa data é também mais uma provocação à nossa comunidade. É o mesmo dia do Lançamento da nossa Frente Parlamentar LGBTQIA+ e do início do vigésimo Seminário Nacional LGBTQIA+ do Congresso Nacional", alerta a deputada pelo Psol de São Paulo, Erika Hilton.

"Esse PL é inconstitucional e jamais seria sancionado pelo Presidente Lula. Ele seria facilmente derrubado pelo STF.  Mas ataques como esse não ficarão sem resposta, então estarei lá trabalhando e fazendo o que puder pra defender nossas existências desse ataque que tem como base o ódio, a intolerância e o preconceito", concluiu Erika Hilton.

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