Retrocesso de 12 anos

Comissão da Câmara vota hoje se dá prosseguimento a Projeto de Lei que tenta proibir casamento gay no Brasil

Projeto de Lei é considerada retrógrado e discutido 12 anos após STF autorizar casamento gay no país

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Gabriel dos Santos

Publicado em 19/09/2023 às 10:25
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No Congresso Nacional, em Brasília, volta ao debate sobre teto de gastos
No Congresso Nacional, em Brasília, volta ao debate sobre teto de gastos - NE10

Nesta terça-feira (19), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados vai votar o Projeto de Lei (PL) de número 580/2007 que tenta proibir o casamento gay no Brasil.

PROJETO POLÊMICO

O projeto será analisado 12 anos após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entendendo que as uniões homoafetivas são equiparáveis às uniões entre homens e mulheres. Desde 2013, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os cartórios do país são obrigados a realizar os casamentos gays.

O Projeto de Lei 580/2007 é de autoria do ex-deputado Federal Clodovil Hernandes, que morreu em 2009. Clodovil era homossexual e ficou nacionalmente conhecido por participar de programas femininos na televisão nos anos 1980.

MUDANÇA NA PROPOSTA

Na proposta original, Clodovil defendia que pessoas do mesmo sexo pudessem constituir família e tivessem direitos ao acesso de bens deixados pelo cônjuge em caso de morte. 

No entanto, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) mudou radicalmente a proposta e, agora, tenta proibir a união homoafetiva.

Na avaliação de Eurico, ao liberar o casamento gay, o STF agiu com "ativismo judicial" e usurpou a "competência do Congresso Nacional, exercendo atividade legiferante incompatível com suas funções típicas ”.

“A decisão pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos", disse o parlamentar.

Outro lado

Do lado progressista, parlamentares denunciam que o projeto é homofóbico.

"É o único item da pauta, tamanha a sanha fundamentalista em destruir famílias. Além disso essa data é também mais uma provocação à nossa comunidade. É o mesmo dia do Lançamento da nossa Frente Parlamentar LGBTQIA+ e do início do vigésimo Seminário Nacional LGBTQIA+ do Congresso Nacional", alerta a deputada pelo Psol de São Paulo, Erika Hilton.

"Esse PL é inconstitucional e jamais seria sancionado pelo Presidente Lula. Ele seria facilmente derrubado pelo STF.  Mas ataques como esse não ficarão sem resposta, então estarei lá trabalhando e fazendo o que puder pra defender nossas existências desse ataque que tem como base o ódio, a intolerância e o preconceito", concluiu Erika Hilton.

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