STF
Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal de terras indígenas
Sessão continua para a coleta dos votos de mais três ministros
Cadastrado por
Marilia Pessoa
Publicado em 21/09/2023 às 16:46
| Atualizado em 21/09/2023 às 16:47
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (21), inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
De acordo com informações da Agência Brasil, a sessão ainda prossegue para a coleta dos votos de mais três ministros.
Segundo a tese, que é defendida pelos proprietários de terras, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam sujeitas a disputas judiciais naquela época.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contrários à tese, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se posicionaram a favor.
Ainda são aguardados os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e da presidente, ministra Rosa Weber.
Embora a maioria tenha se formado contra o marco temporal, os ministros ainda precisarão examinar a extensão da decisão.
Conforme a interpretação que foi aberta com o voto de Moraes, aqueles que adquiriram terras de "boa-fé" poderiam buscar compensação por melhorias feitas nas terras e pelo valor das terras nuas.
Essa decisão teria efeito para os proprietários que receberam títulos de terras do governo, que originalmente deveriam ser consideradas áreas indígenas.
A possibilidade de o governo indenizar os proprietários é alvo de críticas por parte do movimento indigenista.
*Com informações da Agência Brasil
