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Dilma manterá direitos políticos depois do STF formar maioria em decisão sobre impeachment

Dilma manterá direitos políticos, garantia ocorre após o STF formar maioria na decisão em julgamento movido na época do impeachment. Situação ocorre após peculiaridade da votação de 2016

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Cynara Maíra

Publicado em 22/09/2023 às 8:39
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Dilma manterá direitos políticos, garantia ocorre após o STF formar maioria na decisão em julgamento movido na época do impeachment. Situação ocorre após peculiaridade da votação de 2016
Dilma manterá direitos políticos, garantia ocorre após o STF formar maioria na decisão em julgamento movido na época do impeachment. Situação ocorre após peculiaridade da votação de 2016 - SERGIO SILVA/AGENCIA FPA

Nesta quinta-feira (21) de noite, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão favorável à ex-presidente Dilma Rousseff (PT), consolidando uma maioria que optou por não suspender seus direitos políticos. Essa determinação ocorre após partidos e políticos entrarem em ação no Supremo por conta de peculiaridade do julgamento de Dilma

Votação dividida no impeachment causou ação no STF

Esse julgamento ocorre após uma peculiaridade no processo de impeachment de Dilma, que permitiu que a situação fosse votada em duas etapas distintas. Dado que esse tipo de julgamento exige que o Senado, em votação, seja presidido pelo presidente do STF, na época Ricardo Lewandowski, foi ele quem decidiu acatar uma solicitação do PT.

Essa situação resultou em dois votos separados no Senado: um para afastar Dilma e outro para retirar seus direitos políticos. O impeachment foi aprovado, mas a retirada dos direitos políticos não. Essa ação gerou controvérsia e indignação em parte da oposição de Dilma, que buscava impedir qualquer possibilidade de seu retorno à vida política. Com a nova decisão do STF, essa questão foi finalmente resolvida.

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STF forma maioria e Dilma continuará com direitos políticos

O STF conseguiu uma maioria de seis votos contrários à suspensão dos direitos políticos da ex-presidente, que atualmente ocupa a posição de presidente do Banco do Brics. Embora ainda faltem cinco votos para serem contados, a decisão já não pode ser revertida e Dilma manterá os direitos políticos. 

Essa decisão está relacionada a uma série de ações judiciais que questionavam a manutenção dos direitos políticos de Dilma após o impeachment de 2016. Mesmo após o processo no Congresso, Dilma continuou elegível e até se candidatou ao Senado em 2018. 

As ações contra a ex-presidente foram iniciadas pelo o deputado José Medeiros (PL-MT), o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR) e os partidos do Rede, PSDB, PPS (atual Cidadania), Democratas e PSL (que foram unificados no União Brasil) e o MDB. 

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A votação ocorre em plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos na plataforma digital do STF. Todos os magistrados que votaram até o momento foram a favor de manter os direitos políticos de Dilma, veja quem votou: 

  • Rosa Weber (relatora)
  • Cármen Lúcia
  • Edson Fachin
  • Dias Toffoli
  • Cristiano Zanin
  • Alexandre de Moraes (acompanhou, mas adicionou ressalvas em duas ações por não considerar que os partidos tinham legitimidade para pedir um madado de segurança coletivo)

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