A Justiça Federal em Sergipe determinou, na terça-feira (12), que a União seja obrigada a compensar o filho de Genivaldo Santos, de 38 anos, que foi morto em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal de Sergipe.
O veredicto do tribunal estipula uma indenização por danos morais no montante de R$ 1 milhão em favor da família enlutada.
Genivaldo Santos foi confinado no porta-malas de uma viatura da PRF e exposto à inalação de gás lacrimogêneo.
Além da compensação financeira, o juiz Rafael Soares Souza, na mesma audiência, concedeu ao filho da vítima o direito a uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo, o que totaliza aproximadamente R$ 800 mensais.
Entretanto, o magistrado decidiu que Maria Fabiana Santos não teria direito a receber indenização, pois, em sua perspectiva, não havia evidência suficiente de que ela fosse viúva da vítima.
Isso apesar do reconhecimento anterior de Fabiana como companheira de Genivaldo no âmbito estadual. A união do casal foi contestada pela Advocacia Geral da União no processo de reparação.
A advogada que representa Fabiana e o filho do casal, Priscilla Mendes, declarou que pretende apelar da decisão e esclareceu que não há um prazo definido para o pagamento da indenização, o que poderá prolongar o processo por vários anos.
Acordo
Na mesma terça-feira, 12 de setembro, a Advocacia Geral da União (AGU) divulgou que um acordo foi alcançado na Justiça Federal em Sergipe. Conforme o acordo, a União concordou em pagar à mãe da vítima, Maria Vicente de Jesus, a quantia de R$ 405 mil como compensação pelos atos de violência policial ocorridos durante a ação.
Desse montante, R$ 400 mil se destinam a uma indenização por danos morais, enquanto os restantes R$ 5 mil correspondem aos danos materiais relacionados ao sepultamento de Genivaldo.
Julgamento ainda não tem data para acontecer
Mais de um ano após a morte da vítima, o julgamento dos agentes William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento, que estiveram envolvidos na ação, ainda não tem uma data definida para ocorrer.
A Justiça Federal de Sergipe determinou que esses agentes sejam submetidos a um julgamento popular, porém, essa decisão tem sido alvo de contestações por parte das defesas dos acusados.
No mês de agosto deste ano, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão de três policiais rodoviários federais que estavam envolvidos na morte de Genivaldo Santos, como parte das medidas tomadas em resposta ao caso.