Na terça-feira (12), o prazo de negociações do Piso da Enfermagem entre o setor privado e os sindicatos foi finalizado.
Conforme definido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), acordos poderiam ser realizados em até 60 dias após a publicação da ata do julgamento.
Agora, sem negociações, prevalecerá a aplicação da Lei 14.434/22, responsável por assegurar o pagamento dos novos valores do Piso Salarial da Enfermagem, com data já definida.
“O fim dos 60 dias sinaliza que a conquista histórica da Enfermagem vai se materializar nos contracheques da categoria após décadas de luta. O Cofen segue trabalhando para assegurar a aplicação integral da lei, pois compreendemos que esse instrumento vai finalmente nos permitir receber o reconhecimento, ainda que ti?mido, pelo incansa?vel trabalho em defesa da vida e da sau?de da populac?a?o brasileira”, diz a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores do setor privado contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
PISO DA ENFERMAGEM
O Piso da Enfermagem a ser pago aos profissionais de saúde em breve tem um valor proporcional à carga horária dos trabalhadores.
De acordo com dados do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem -, têm direito ao Piso Salarial da Enfermagem 2023:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras (aproximado).
Com o término do prazo de 60 dias, os profissionais do setor privado devem receber os salários corrigidos em outubro.
Contudo, vantagens como o adicional noturno não fazem parte do cálculo do Piso Salarial Enfermagem.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
O valor integral do Piso Salarial da Enfermagem é destinado aos profissionais que têm 44 horas semanais de trabalho, 8h diárias ou 220 horas mensais.
CALCULADORA DO PISO DA ENFERMAGEM
Veja como fazer o cálculo do Piso da Enfermagem:
- Multiplique: carga horária semanal X valor do piso salarial e divida o valor por 44.
Por exemplo, caso um técnico de enfermagem tenha uma carga horária de 30 horas semanais, ele fará o cálculo do valor do reajuste da seguinte maneira:
- 30 (carga horária semanal) X R$ 3.325 (valor do Piso para técnicos) / 44 = R$2.267.
PISO DA ENFERMAGEM TABELA
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Fonte: Meliah Batista, JC Online.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE
Na terça-feira (29), o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) fez uma publicação nas redes sociais indicando uma mudança do Ministério da Saúde referente ao pagamento do Piso Salarial Enfermagem.
>>> ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PISO DA ENFERMAGEM
A publicação do deputado Bruno Farias revela que o Ministério da Saúde retirou o "limite de 79 horas para vínculos distintos de profissionais que atuam em dois empregos, sem sobreposição de jornada".
Desta maneira, todos os profissionais que têm carga horária de até 88 horas semanais irão receber o Piso da Enfermagem. No entanto, ainda é preciso que sejam realizadas atualizações cadastrais.
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