Piso da Enfermagem.
Na última terça (19), o prazo para a apresentação dos embargos referentes à ADI 7.222 - da constitucionalidade do Piso da Enfermagem - foi finalizado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Desta maneira, a Corte pode desvincular a jornada de 44h do Piso da Enfermagem, que não esteve na legislação do Piso. No entanto, uma decisão recente da corte havia condicionado o pagamento do Piso Salarial Enfermagem no setor privado à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Ainda não há informações sobre como o Supremo irá prosseguir com esta questão.
De acordo com dados do Cofen - Conselho Federal de Enfermagem -, têm direito ao Piso Salarial Enfermagem:
- 693,4 mil enfermeiros;
- 450 mil auxiliares de enfermagem;
- 1,66 milhão de técnicos de enfermagem;
- 60 mil parteiras (aproximado).
PISO DA ENFERMAGEM
Veja como será feito o pagamento do Piso da Enfermagem 2023:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores do setor privado contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde”.
VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM
O Piso da Enfermagem a ser pago aos profissionais de saúde em breve tem um valor proporcional à carga horária dos trabalhadores.
Veja abaixo o valor do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
O valor integral do Piso Salarial da Enfermagem é destinado aos profissionais que têm 44 horas semanais de trabalho, 8h diárias ou 220 horas mensais.
Veja como fazer o cálculo do Piso da Enfermagem:
- Multiplique: carga horária semanal X valor do piso salarial e divida o valor por 44.
Por exemplo, caso um técnico de enfermagem tenha uma carga horária de 30 horas semanais, ele fará o cálculo do valor do reajuste da seguinte maneira:
- 30 (carga horária semanal) X R$ 3.325 (valor do Piso para técnicos) / 44 = R$2.267.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM TABELA CARGA HORÁRIA
Veja como fica o pagamento do Piso da Enfermagem seguindo a carga horária da jornada de trabalho:
| CARGA HORÁRIA | VALOR |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$ 4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$ 3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$ 3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$ 2.159,09 |
*Tabela construída por Meliah Batista, do JC Online.