No próximo domingo (1º), será realizada a eleição para Conselheiros Tutelares do Recife. A votação é de responsabilidade do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente da Cidade do Recife (Comdica).
Ao todo, serão eleitos 40 novos conselheiros tutelares. A posse está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
Qualquer cidadão inscrito como eleitor na cidade do Recife poderá votar, mas o voto é facultativo, e não obrigatório.
Eleição Conselheiro Tutelar Recife
Neste ano, a votação será realizada com urnas urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), eliminando a possibilidade de fraude no registro do voto e agilizando a apuração do resultado. O processo é fiscalizado pelo Ministério Público.
A Justiça Eleitoral vai apoiar o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares em todo o território nacional pela primeira vez.
Regulado pela Resolução TSE n° 23.719/2023, o apoio prevê o empréstimo e a preparação das urnas eletrônicas, treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos, prestação de suporte técnico ao voto informatizado, definição dos locais de votação e cessão das listas de eleitores.
Os conselheiros tutelares têm como função a tarefa de receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual contra crianças e adolescentes, além de situações de trabalho infantil; requisição de serviços públicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; requisição de 2ª via de certidão de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, entre outras atribuições.
Ao todo, a cidade do Recife possui 149 colégios eleitorais, distribuídos em seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. A Comissão Especial que trata do processo já divulgou os locais de votação.
A lista de candidatos também foi disponibilizada e pode ser acessada online.