A partir desta sexta-feira (29), enfermeiros que são servidores do município de Agrestina começam a receber os valores retroativos referentes ao pagamento do piso salarial enfermagem.
A decisão ocorre após o prefeito da cidade, Josué Mendes (PSB) sancionar uma Lei municipal que formaliza o pagamento do piso para os enfermeiros da rede pública da cidade.
Agrestina paga o Piso Salarial Enfermagem hoje (29)
A regulamentação do piso salarial enfermagem em Agrestina foi efetivada durante esta semana pelo prefeito Josué Mendes. De acordo com a portaria 1.135/2023 do Ministério da Saúde, o município recebeu R$ 132.906,00 para complementar o salário de seus enfermeiros.
Essa legislação não apenas regulariza os pagamentos retroativos, mas também indica a distribuição dos recursos para complementação dos demais salários dos enfermeiros nos meses seguintes.
O valor que complementa os salários dos enfermeiros para o nível do Piso Nacional da Enfermagem pago nesta sexta-feira é referente ao retroativo dos meses de maio, junho, julho e a agosto, períodos em que a lei já estava aprovada, mas o Governo Federal não havia repassado os recursos necessários.
O pagamento do piso salarial enfermagem assegura a implementação de um salário mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
É importante ressaltar que esses valores dependem que os profissionais tenham jornada de trabalho de 44 horas semanais ou 220 horas mensais, cargas horárias menores terão recursos menores.