Política
STF valida retomada de imóvel de devedores sem decisão judicial
Maioria dos ministros acompanhou a decisão de Luiz Fux
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
A retomada de imóveis de devedores sem precisar de decisão judicial foi validada nesta quinta-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
De acordo com a Agência Brasil, o recurso de um devedor de Praia Grande (SP) foi rejeitado pelos ministros.
O devedor havia assinado um contrato com a Caixa Econômica Federal para quitar um imóvel de R$ 66 mil, mas teria parado de pagar as parcelas de R$ 687,38.
A defesa dele entrou na Justiça para contestar a validade da Lei 9.514/1997, que definiu a execução extrajudicial de imóvel em contratos mútuos de alienação fiduciária pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI).
A maioria dos votos acompanhou a decisão do ministro Luiz Fux, que se manifestou a favor da retomada de imóveis.
Segundo o ministro, o devedor tem o direito de recorrer à Justiça para evitar a retomada da propriedade.
Ele argumentou que a alienação fiduciária promoveu uma "revolução" no mercado imobiliário brasileiro ao oferecer taxas de juros mais baixas para esse tipo de empréstimo.
VOTOS
Esse entendimento foi compartilhado pelos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques, Gilmar Mendes e pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Edson Fachin e Carmen Lúcia disseram ser contra a execução sem decisão judicial.
“Esse procedimento, que confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direto fundamental à moradia”, disse Fachin.
