A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa zerar a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPs).
Esse projeto segue para sanção presidencial. O PEFPS tem como objetivo diminuir o tempo para análise dos processos represados sobre benefícios.
O programa tem uma duração inicial de nove meses, sujeita a uma prorrogação de até três meses após a sanção presidencial.
MEDIDAS PROPOSTAS PARA ZERAR FILA NO INSS
- Implementação da telemedicina para avaliações periciais.
- Autorização ao Poder Executivo para aceitar atestados médicos ou odontológicos emitidos até a data de promulgação da futura lei, visando conceder licenças para tratamento de saúde própria ou licenças por motivo de doença em um membro da família.
- Priorização dos procedimentos de análise que excedam o prazo de 45 dias ou cujo prazo legal de análise tenha terminado.
- Contemplação dos serviços médicos periciais realizados nas unidades de atendimento da Previdência Social sem oferta regular desse serviço ou realizados em unidades com prazo de agendamento superior a 30 dias, assim como os relativos a servidores públicos federais ou com prazo judicial expirado.
- Criação de um "bônus", intitulado pagamento extraordinário por redução de fila do INSS (Perf-INSS) ou da perícia médica federal (Perf-PMF).
- Fixação de meta de desempenho para os servidores públicos em relação à demanda ordinária do órgão.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Metrópoles.