Nesta sexta (06/10), quinto dia útil do mês, prazo final para o pagamento de salários, foi estabelecido como a data inicial para a remuneração dos profissionais de enfermagem de acordo com o Piso Salarial na rede privada.
Essa determinação baseia-se na decisão do STF na ADI 7.222, a menos que haja um acordo diferente entre os sindicatos.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Piso Salarial da Enfermagem para a rede privada entrou em vigor em 12 de setembro de 2023, exatamente 60 dias após a publicação do resumo da sentença.
No Distrito Federal, por exemplo, devido à ausência de flexibilização por parte dos sindicatos, as instituições devem seguir rigorosamente as disposições estabelecidas pela Lei 14.434/22 em relação ao cumprimento do piso salarial.
O Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF) já emitiu notificações às instituições privadas, informando-as sobre a obrigatoriedade de implementar o piso salarial.
Isso ocorreu porque a lei que estabelece o piso já está em vigor, de acordo com as definições do Supremo Tribunal Federal (STF).
NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Uma nova portaria do piso da enfermagem estabeleceu o repasse da quinta parcela do auxílio financeiro da União em setembro.
Este recurso está destinado ao pagamento do Piso da Enfermagem em instituições públicas de estados e municípios, bem como em entidades privadas integradas ao sistema suplementar de saúde (que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde).
No quinto repasse, o Ministério da Saúde distribuirá um montante total de R$ 747.055.099,65 (setecentos e quarenta e sete milhões, cinquenta e cinco mil, noventa e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Adicionalmente, a recente portaria também inclui:
- a correção dos valores referentes às quatro primeiras parcelas, as quais foram depositadas em 21 de agosto de 2023.
- Após a atualização e regularização das informações por parte de estados e municípios, o Ministério da Saúde realizou complementações nos repasses, como explicado a seguir.
Em 21 de agosto de 2023, um montante de R$ 1.895.785.431,00 (um bilhão, oitocentos e noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e trinta e um reais) foi depositado para estados, municípios e a rede suplementar.
Após a atualização dos dados, o Ministério da Saúde complementou esses valores com R$ 1.092.343.967,60 (um bilhão, noventa e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos), que serão depositados junto com a parcela de setembro.
Assim, as quatro primeiras parcelas totalizaram R$ 2.988.220.398,60 (dois bilhões, novecentos e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte mil, trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos).
Portanto, em setembro, será efetuado o depósito da parcela de setembro (R$ 747.055.099,65) junto com a complementação das quatro primeiras parcelas (R$ 1.092.343.967,60), totalizando R$ 1.839.490.067,25 em repasses nesta quinta parcela.
Considerando as cinco primeiras parcelas, o Ministério da Saúde terá repassado um total de R$ 3.735.275.498,25 para estados, municípios e a rede suplementar.
Ainda estão pendentes quatro parcelas (outubro, novembro, dezembro e o 13º salário), totalizando nove parcelas no ano. A verba total disponível para 2023 é de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões).
*Com informações de Cofen
VALORES DO NOVO PISO DA ENFERMAGEM 2023
Confira abaixo os valores do Piso da Enfermagem 2023:
|
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 |
QUEM RECEBE |
| R$ 4.750 | Enfermeiros |
| R$ 3.375 |
Técnicos de enfermagem |
| R$ 2.375 | Auxíliares de enfermagem |
| R$ 2.375 | Parteiras |
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS HOJE (06/10): NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM
Confira a íntegra da nova portaria do piso da enfermagem publicada pelo Ministério da Saúde:
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