Lula corre para aprovar 4 projetos no Congresso com 2 semanas antes de recesso parlamentar

O governo Lula (PT) está empenhado em aprovar ao menos quatro medidas importante para 2024 ainda neste ano. Como o recesso parlamentar se inicia em 23 de dezembro, o processo de articulação precisa ser realizado às pressas. 

O foco da administração de Lula é mobilizar o Congresso Nacional nas próximas duas semanas para garantir a implementação de propostas que contribuirão para o aumento da receita no Orçamento de 2024.

Governo Lula tenta aprovar propostas no Congresso para assegurar meta de déficit zero em 2024

Depois de manter a meta fiscal em déficit zero para 2024, o Governo Lula concentra seus esforços no final do ano para envolver o Congresso Nacional na aprovação de pautas que possam impulsionar as receitas da União, facilitando o equilíbrio das contas públicas.

Dentre as propostas que o Governo Federal busca aprovar ainda em 2023, estão a regulamentação das apostas esportivas, a limitação da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a reforma tributária e a revogação dos benefícios tributários que permitem a dedução de juros de capital próprio (JCP).

Reforma Tributária

Na agenda desde o início do terceiro mandato de Lula, a Reforma Tributária já passou pela Câmara e pelo Senado, mas, após alterações, requer reavaliação pelos deputados.

Este é o ponto central que o Governo Federal pretende aprovar ainda este ano. Com a simplificação de diversos tributos em âmbito federal, estadual e municipal, a redução de alíquotas para serviços prioritários e a criação de tratamentos específicos para diversos setores, a proposta busca consenso entre Senado e Câmara.

Diante de pontos de conflito, a estratégia governista pode focar na aprovação das partes consensuais da Reforma Tributária, deixando a continuidade das discussões para o próximo ano.

Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviaria um sinal positivo do Governo Federal para o mercado financeiro, além de facilitar o processo fiscal no país, com potencial para melhorar a situação econômica.

REFORMA TRIBUTÁRIA: O QUE MUDA no sistema e como isso afeta seu dia a dia

Regulamentação das Apostas Esportivas

A proposta de assegurar que casas de apostas esportivas online paguem impostos ao Governo Federal, regularizando sua atuação no país, poderá arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

 

O texto também estipula que os apostadores devem pagar uma taxa anual de 15% sobre os prêmios no Imposto de Renda de Pessoa Física, aplicável apenas se a quantia ganha ultrapassar o valor de isenção do IR (R$ 2.112,00).

A regulamentação das apostas esportivas estará em pauta no Senado nesta quarta-feira (06) e já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, o que poderá facilitar o processo de trâmite até 22 de dezembro. 

Governo almeja aumentar arrecadação com empresas por meio de duas propostas menores

Tanto a limitação da subvenção do ICMS, que é um auxílio sem fins lucrativos que repassa recursos financeiros públicos para outras instituições a fim de cobrir despesas, quanto a eliminação dos benefícios tributários para dedução do JCP, visam reduzir os gastos federais com auxílios empresariais e aumentar a arrecadação conquistada com esse setor.

A proposta de extinguir o desconto pelo JCP enfrenta forte resistência no Congresso, apesar das articulações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Estima-se que essa medida poderia resultar em uma arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2024.

Já a limitação da subvenção do ICMS busca eliminar uma brecha jurídica que permitia às empresas reduzirem o valor dos impostos federais a serem pagos. Se aprovada, a proposta proporcionaria uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2024.

O plano é que o tema seja votado nesta quinta-feira (07) pela Comissão Especial, embora a aprovação em 2023 seja desafiadora devido à necessidade de votação no Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado.