Governo Lula prorroga Desenrola Brasil e muda regras de acesso à plataforma; confira
Medida provisória assinada por Lula e Haddad assegura uma prorrogação para renegociação de dívidas da faixa 1 do Desenrola Brasil. Nova portaria também facilitou o acesso à plataforma do Desenrola
Prorrogado pelo governo Lula (PT), o programa Desenrola Brasil, inicialmente planejado para encerrar no final de 2023, ganhou sobrevida.
A medida provisória, assinada por Lula e Fernando Haddad (Fazenda), não apenas estendeu o programa de renegociação de dívidas, mas também introduziu uma portaria que modifica as regras de acesso à plataforma do Desenrola no gov.br.
Governo Lula adia encerramento do Desenrola Brasil para Faixa 1
A nova medida provisória, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (12), destaca a prorrogação do Desenrola Brasil para a faixa 1, direcionada a pessoas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico.
Com essa decisão, o programa estará apto a iniciar renegociações até 31 de março de 2024.
Contas gov.br de nível bronze também poderão acessar o Desenrola
A extensão do prazo não foi a única mudança. O Ministério da Fazenda também publicou uma portaria que simplifica o acesso ao sistema do Desenrola Brasil por meio do gov.br.
Anteriormente, era necessário ter uma conta gov.br prata ou ouro, classificações associadas ao nível de segurança exigido.
A partir da nova portaria, torna-se possível acessar o sistema do Desenrola Brasil com uma conta gov.br de nível bronze, embora perfis desse tipo estejam limitados a pagamentos à vista.
O Desenrola Brasil mantém seu foco na renegociação de dívidas, sejam elas bancárias ou não, desde que o valor não ultrapasse R$ 5 mil e tenham sido acumuladas entre 1 de janeiro e dezembro de 2022.
Desenvolvido para encerrar no final de 2023, o programa Desenrola Brasil foi prorrogado pelo governo Lula (PT). Além da manutenção do programa de renegociação de dívidas em uma medida provisória assinada por Lula e Fernando Haddad (Fazenda), também foi criada uma portaria que muda as regras de acesso do Desenrola em sua plataforma no gov.br.
