Ministros do STF votam para mudar o Piso Salarial da Enfermagem novamente; entenda
Ministros do STF votam favoráveis a mudanças no texto do piso salarial enfermagem, confira sugestões e entenda situação sobre o piso da enfermagem
Em 8 de dezembro, teve início no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) a análise dos recursos interpostos contra as decisões do acórdão da Corte que trata do piso salarial da enfermagem. Até o momento, três ministros já emitiram votos favoráveis a alterações no texto aprovado pelo STF.
Piso da Enfermagem: ministros do STF sugerem mudanças em acórdão de regra salarial
Três ministros do STF expressaram suas opiniões sobre possíveis mudanças nas regras do piso salarial da enfermagem durante a votação no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos em um intervalo de tempo determinado.
Até agora, apenas o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli participaram do julgamento. Os ministros têm até 18 de dezembro para votar no Plenário Virtual sobre os recursos relacionados ao acórdão do piso da enfermagem.
Todos os magistrados votantes até o momento se manifestaram a favor de modificações no texto do acórdão do piso da enfermagem, que representa uma média das decisões de cada ministro.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
Propostas dos ministros do STF sobre o Piso da Enfermagem
O ministro relator, Luís Roberto Barroso, propõe alterações no texto do acórdão, sugerindo a redução da carga horária de referência para o pagamento do piso salarial da enfermagem de 44 para 40 horas semanais. Além disso, ele sugere que profissionais com cargas horárias inferiores a 40 horas tenham seus salários reduzidos proporcionalmente à jornada de trabalho.
A proposta de Barroso visa estabelecer parâmetros salariais não apenas para os servidores do serviço público e instituições com a maioria dos atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim para todos os profissionais da enfermagem.
Ele também esclarece que o piso dos enfermeiros, sendo o salário mínimo da categoria, deve ser calculado somando o vencimento do cargo às verbas pagas permanentemente, como adicionais de qualificação.
Por outro lado, a proposta de Dias Toffoli, apoiada por Alexandre de Moraes, sugere que o valor do piso salarial da enfermagem seja regionalizado por meio de negociações coletivas em cada base territorial.
Essa abordagem visa definir o valor com base nas características específicas de cada região, por meio de negociações coletivas específicas para cada local, em vez de ser uma decisão de âmbito federal, como é atualmente.
A proposta de Toffoli considera o piso da enfermagem como um valor correspondente à remuneração total da jornada de trabalho, indicando que só deve ser pago integralmente a quem cumprir as 44 horas semanais, com redução proporcional para cargas horárias menores.
