Senado retoma análise de projeto que remove alerta para transgênicos

O Senado retomará a avaliação do projeto de lei que propõe a retirada da obrigatoriedade do símbolo de alerta indicando a presença de transgênicos nos rótulos de alimentos.

Apresentado pelo então deputado federal e atual senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o projeto foi desarquivado na última quarta-feira (6) a pedido do próprio parlamentar. Já tendo passado pelas análises das comissões, agora seguirá diretamente para votação no Plenário.

A proposta busca atualizar a Lei de Biossegurança (Lei 11.105, de 2005), alinhando-a com a regra estabelecida em um decreto presidencial de 2003 que regula a informação ao consumidor sobre a presença de organismos geneticamente modificados (OGMs) nos alimentos.

A legislação determina que todos os alimentos com OGMs devem indicar essa informação. Entretanto, o decreto estabelece uma exceção, dispensando essa obrigatoriedade para produtos alimentícios que contenham OGMs em uma quantidade inferior a 1% de sua composição.

Aqueles que se mantêm dentro da norma deverão conter, em destaque, a expressão “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.

No entanto, o novo texto dispensa a presença do símbolo da letra T gravada dentro de um triângulo amarelo. O símbolo foi determinado pelo decreto presidencial e criado pelo Ministério da Justiça, em portaria também de 2003.

O senador Luis Carlos Heinze argumentou, em resposta à Agência Senado, que o símbolo leva a uma indução negativa sobre a presença dos transgênicos, que pode ser benéfica, segundo ele.

"Os produtos transgênicos são testados em padrões rigorosos. Há mais de 20 anos o Brasil autorizou o uso e não temos nenhum estudo que informe prejuízo à saúde. O que temos são benefícios, inclusive com redução de toxinas", defendeu.

Fica permitido, também, que os produtos que não contenham OGMs usem em suas embalagens a expressão “livre de transgênicos”. Isso precisa ser comprovado por análise específica.

PARECERES DESFAVORÁVEIS

O projeto passou por cinco comissões do Senado, tendo recebido parecer favorável das comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) e contrário das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Fiscalização e Controle (CTFC). O Plenário daria a decisão final, mas, como o projeto passou por duas legislaturas sem conclusão, ele foi arquivado por determinação regimental.

Os argumentos contrários à proposta, apresentados nas comissões, são de que o fim da obrigatoriedade do sinal de alerta promove riscos à saúde dos consumidores.

Os relatores dos pareceres desfavoráveis também criticaram a permissão do uso da expressão “livre de transgênicos”. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi o relator na CCT, o projeto dá margem para que a classificação seja concedida a alimentos com presença de transgênicos.

“A identificação da origem transgênica seria realizada no produto final, não com base na matéria-prima. Como a maior parte dos alimentos que contém OGM são processados, a detecção da origem transgênica não será possível de ser realizada. A matéria-prima poderá ser 100% transgênica, mas, em função do processo industrial de fabricação do alimento, este não mais poderá ser identificado como produto de um OGM”, concluiu Randolfe no seu parecer.

Segundo o senador Heinze, o projeto assegura a manutenção das informações essenciais visíveis e não prejudica a capacidade de escolha do consumidor.

Ele destaca que o texto atualizado da lei está alinhado com normativas já em vigor e proporciona maior transparência nos rótulos dos produtos.

"A ideia é acabar com associações negativas. O rótulo seguirá informando. A redação proposta determina que as embalagens indiquem textualmente o nome da substância transgênica, a exemplo do que ocorre com os componentes de todos os produtos alimentares", disse o senador.

Com informações da Agência Senado