POLÍTICA
Presidente do STF nega tentativa do TCU de anular decisão que concede até R$ 1 bi em penduricalhos a juízes
Penduricalho daria benefício com aumento autimático dos contracheques dos juízes federais
Cadastrado por
Amanda Marques
Publicado em 23/12/2023 às 11:38
| Atualizado em 23/12/2023 às 11:39
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Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou rapidamente o pedido do Tribunal de Contas da União (TCU) que solicitava a revogação de uma decisão para autorizar o pagamento de penduricalhos a juízes federais de quase R$ 1 bilhão.
Esses penduricalhos são referentes ao pagamento retroativo do chamado Adicional por Tempo de Serviço (ATS), que foi suspenso em abril pelo ministro do TCU Jorge Oliveira. O benefício permitia um aumento automático de 5% a cada cinco anos nos contracheques dos juízes.
Pagamento de penduricalhos aos juízes federais
Em caráter de urgência, a Advocacia Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo em nome do TCU. O documento com o pedido da suspensão chegou à Corte no fim do dia nesta sexta-feira (22).
Contudo, Barroso respondeu ao pedido da AGU ao afirmar que o caso dos penduricalhos não se enquadravas nas decisões urgentes previstas pelo Regimento.
Ao negar o recurso urgente, ele manteve a decisão de Dias Toffoli, relator do processo, que havia assegurado o pagamento dos benefícios aos juízes federais, de acordo com o UOL.
Segundo o TCU, esse pagamento dos penduricalhos causaria um risco de "prejuízo irreparável para os cofres públicos". O impacto dessa inclusão de benefício adicional representaria R$ 16 milhões por mês e R$ 200 milhões por ano, segundo o Corte de Contas.
*Com informações do UOL.
