O deputado federal Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do Governo Temer (MDB) e atual membro do União Brasil-PE, apresentou seu relatório ao plenário sobre o projeto que visa alterar as normas do Novo Ensino Médio, programa no qual desempenhou um papel significativo no desenvolvimento.
Apesar de ter concordado com o aumento da carga horária obrigatória, Mendonça Filho não alinhou completamente com os interesses do Ministério da Educação do Governo Lula (PT). Confira o estado das propostas destinadas a aprimorar o Novo Ensino Médio.
Confira mudanças no Novo Ensino Médio propostas por Mendonça Filho
A proposta de Mendonça Filho busca encontrar um "meio-termo" entre o projeto inicial do Novo Ensino Médio e as sugestões indicadas pelo Governo Federal no material enviado ao Congresso em outubro.
O deputado pernambucano ampliou a carga horária obrigatória dos alunos, embora abaixo do sugerido pelo MEC. O sistema vigente dedica 60% da carga horária para disciplinas obrigatórias, totalizando 1800 horas em um currículo de 3000 horas, e 40% para optativas organizadas pelo itinerário de cada aluno (1200 horas do total).
A proposta do governo Lula solicitava que 80% da carga horária fosse reservada para disciplinas obrigatórias (2400 horas) e apenas 600 horas ficassem disponíveis para optativas. Por sua vez, o relatório de Mendonça Filho propõe 2100 horas de disciplinas obrigatórias (70% do total) e 900 horas para eletivas (30%).
O material do deputado também assegura que 300 horas da carga horária obrigatória (cerca de 14% das 2100 horas) sejam dedicadas ao ensino de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) relacionados à formação técnica profissional. O texto prevê a possibilidade de as escolas oferecerem cursos técnicos com carga horária de até 1200 horas integradas ao ensino médio comum.
No que diz respeito aos profissionais da educação, o documento permite que "profissionais de notório saber" ministrem aulas de educação profissional e tecnológica, sem especificar quem seriam essas pessoas, o processo de contratação e os critérios de admissão.
Se o relatório do deputado for aprovado, as mudanças no Novo Ensino Médio começarão a vigorar a partir de 2025. Por ser uma proposta em regime de urgência, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. As alterações no programa ocorrem após o governo Lula interromper novas modificações educacionais vinculadas à adaptação ao Novo Ensino Médio, em resposta a diversas críticas ao sistema.