Arthur Lira comenta suposto ato de legislar do Judiciário e defende atuação do Congresso
Arthur Lira comentou a suposta interferência do STF nas atuações do Legislativo e defendeu a atuação do Congresso Nacional como eleitos pelo povo
Depois de um ano caracterizado pelo conflito entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), abordou a situação durante uma entrevista concedida à TV Câmara.
Lira expressou críticas às ações do STF, argumentando que a ausência de intervenção do Congresso Nacional em determinados temas também constitui uma forma de legislar. Ele ressaltou que essa inação não deve ser interpretada como uma brecha para que outro Poder intervenha na área legislativa.
ARTHUR LIRA DEFENDE ATUAÇÃO DO LEGISLATIVO
Referindo-se à suposta interferência do STF nas atividades do Legislativo, um tema amplamente discutido após o Supremo colocar em pauta questões como o Marco Temporal e a descriminalização do aborto, Arthur Lira criticou a situação sem mencionar diretamente os magistrados.
O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que "O Congresso Nacional, por vezes, ao decidir não legislar, está, de fato, legislando. Isso não abre espaço para que outros Poderes o façam".
Essa declaração está diretamente relacionada às discussões em curso no STF sobre temas evitados no Congresso, como a descriminalização do porte de drogas e do aborto.
Arthur Lira enfatizou ainda que os representantes eleitos pelo povo são os deputados e senadores, sendo esses parlamentares os detentores da autorização e procuração popular para representar a população em suas decisões.
As declarações de Lira também ecoam no Senado, onde os parlamentares aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando limitar os poderes dos magistrados do STF em relação às decisões individuais dos ministros, denominadas como "monocráticas".
Sobre a suposta interferência do STF nas ações do Legislativo, que está em amplo debate depois do Supremo pautar questões como o Marco Temporal e a descriminalização do aborto, Arthur Lira criticou a situação sem citar diretamente os magistrados.
