Polícia Municipal? Deputado quer mudar nome da Guarda Municipal após decisão do STF
Projeto busca permitir que Guardas Municipais atuem com mais segurança jurídica e eficácia
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) apresentou um projeto de lei visando a transformação da Guarda Civil Municipal e Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal.
DE GUARDA MUNICIPAL PARA POLÍCIA MUNICIAL:
Com a proposição de Rafa, além da alteração de nomenclatura, a Polícia Municipal terá a capacidade de atuar de maneira mais ostensiva e preventiva nas ruas.
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Agora, propomos esse projeto, para que, além do nome, essa força policial tenha validade na prática - desde o reconhecimento por parte da população, até na apresentação de uma ocorrência em DelegaciaRafa Zimbaldi
Dessa forma, busca evitar situações frequentes em que o flagrante apresentado por um guarda municipal é anulado durante o registro do Boletim de Ocorrência (B.O.).
BASE DO PROJETO EM DECISÃO DO STF:
O deputado acredita que, com a implementação dessa legislação, casos de flagrante envolvendo roubo, furto, tráfico de drogas e diversos tipos de violência doméstica contra mulheres serão abordados pelos membros da Guarda Municipal com maior segurança jurídica e eficácia.
A iniciativa se fundamenta em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece as GCMs no âmbito do sistema de Segurança Pública Estadual.
Homem teria sido morto por guarda municipal de Itapissuma
Agora, propomos esse projeto, para que, além do nome, essa força policial tenha validade na prática - desde o reconhecimento por parte da população, até na apresentação de uma ocorrência em Del
Rafa Zimbaldi