STF retomará quinta-feira julgamento sobre revisão da vida toda
Sessão foi suspensa em dezembro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima quinta-feira (1º) o julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento, que foi suspenso em dezembro do ano passado, é um dos processos programados para análise em fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Segundo a decisão da Corte, o beneficiário tem o direito de escolher o critério de cálculo que resulte no valor mensal mais vantajoso, sendo de responsabilidade do aposentado determinar se o cálculo da vida toda pode aumentar o benefício ou não.
De acordo com o entendimento, a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser ignorada se for prejudicial ao segurado.
Apesar do posicionamento do STF, a revisão da vida toda ainda não está em vigor devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com recurso para limitar os efeitos da validade da revisão.
O INSS busca excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão de acordo com a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Placar
O último andamento do processo ocorreu em 1º de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte.
Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado presencialmente na próxima quinta-feira.
Antes da interrupção do julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (que votou antes de se aposentar) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Outros processos
Além da retomada do julgamento sobre a revisão de toda a vida, o Supremo realizará na quinta-feira (1º) a abertura do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano.
Em fevereiro, o Supremo também deve julgar ações da chamada "pauta verde", que cobram ações governamentais para combater o desmatamento na Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revistas íntimas em presídios, além das ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
Eleições 2024
No próximo mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral.
O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retomará suas atividades no plenário. Um dos julgamentos mais aguardados para 2024 diz respeito ao pedido do governo italiano para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil uma condenação por estupro.
Robinho foi condenado em três instâncias na Itália por seu envolvimento em um estupro coletivo ocorrido dentro de uma boate em Milão em 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão. A data do julgamento ainda não foi anunciada.