Três milhões de brasileiros já adquiriram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme divulgado nesta quinta-feira (11/01) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Até o momento, 23 estados e o Distrito Federal já estão emitindo a CIN.
A implementação desse documento visa reforçar a segurança na identificação dos cidadãos, aprimorar os registros administrativos e reduzir as ocorrências de fraudes no Brasil.
Para a ministra Esther Dweck , a CIN vai também permitir que o governo conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos .
“A versão digital da CIN, que tem um QR Code , vai dar acesso às informações sobre o cidadão e possibilita, também, a integraç ão c om outros documentos, como a carteira de motorista digital. No futuro, teremos outros documentos concentrados n o GOV.BR”, explica a ministra.
Dweck afirma que esses dados possibilitarão ao governo ser proativo e atender às necessidades dos cidadãos em diversas áreas, como educação, saúde e trabalho, ao longo de seu ciclo de vida.
A ministra exemplifica que, ao marcar uma consulta no SUS, os dados de identificação estarão disponíveis em tempo real, tanto para atendimentos virtuais quanto presenciais.
A CIN simplificará os cadastros administrativos, garantindo a uniformidade dos dados oficiais de identidade do cidadão em todas as políticas públicas.
Outra vantagem destacada é a redução das fraudes. A ministra menciona o exemplo da Previdência Federal, onde a Dataprev estima que o uso da nova carteira de identidade pode gerar uma economia de mais de R$ 7 bilhões de reais, diminuindo as fraudes relacionadas à má identificação.
NOVA IDENTIDADE
Com a implementação da CIN, o documento de identificação será nacional, eliminando a possibilidade de uma pessoa possuir um RG por estado e, consequentemente, reduzindo as fraudes.
É importante ressaltar que a primeira via da CIN é gratuita. Até o momento, a nova carteira de identidade está sendo emitida em 23 estados, além do Distrito Federal.
Estes incluem Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
PRAZO PARA NOVA IDENTIDADE
O prazo para a emissão da CIN foi estabelecido pelo Decreto nº 10.977/2022 e encerrou nesta quinta-feira, coincidindo com o limite definido pela Lei nº 14.534/23, que estipula, entre outras obrigações para os órgãos de identificação, que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja o número do registro geral da carteira de identidade.
Com informações da Agência Gov.