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Lula publica MP com aumento da isenção do Imposto de Renda para mais de 2 salários mínimos mensais

O governo Lula publicou em edição extra do DOU a MP que garante um aumento na isenção do imposto de renda, ação permite que pessoas que ganhem até dois salários mínimos não paguem o IR em 2025

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Cynara Maíra

Publicado em 07/02/2024 às 7:25
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O governo Lula publicou em edição extra do DOU a MP que garante um aumento na isenção do imposto de renda, ação permite que pessoas que ganhem até dois salários mínimos não paguem o IR em 2025
O governo Lula publicou em edição extra do DOU a MP que garante um aumento na isenção do imposto de renda, ação permite que pessoas que ganhem até dois salários mínimos não paguem o IR em 2025 - Jose Cruz/Agência Brasil

O presidente Lula (PT) anunciou em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (06) uma Medida Provisória (MP) visando aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para o ano fiscal de 2024, cujo pagamento está agendado para 2025. Essa medida surge em meio a debates intensos sobre a defasagem da tabela do IR e o aumento do salário mínimo.

ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA É ELEVADA POR LULA

A MP assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um desconto mensal simplificado de R$ 564,80 na renda dos contribuintes. Com essa alteração, a isenção do IR é ampliada para aqueles que ganham até R$ 2.824 por mês, garantindo que indivíduos que recebam até dois salários mínimos em 2024 não precisem arcar com o imposto no ano seguinte.

É importante ressaltar que o valor da taxa de isenção do imposto de renda, fixada em R$ 2.112 desde 2023, permanece inalterado; o que muda é o montante do desconto simplificado por mês de renda. No ano anterior, esse abatimento era de R$ 528.

Com o aumento do salário mínimo de R$ 1.320 para R$ 1.412, sem a modificação na isenção do imposto de renda, aqueles que recebessem a partir de dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824, estariam sujeitos ao pagamento do imposto.

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O presidente Lula havia anunciado ajustes na tabela do imposto de renda em janeiro, em resposta às preocupações levantadas sobre a necessidade de garantir que pessoas com renda equivalente a dois salários mínimos mensais não fossem tributadas.

Segundo o Governo Federal, a medida tomada nesta terça-feira isentará cerca de 15,8 milhões de brasileiros do Imposto de Renda em 2025. A MP precisará passar pelo Congresso, mas está ativa pelos próximos meses, mesmo que a definição seja sobre o ano seguinte. 

É importante observar que, embora o desconto mensal de R$ 564,80 seja uma opção, os trabalhadores podem optar por abatimentos maiores que tenham direito, como os relacionados à previdência.

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PRONUNCIAMENTO DE LULA: PRESIDENTE anuncia NOVA FAIXA DE ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA

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