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Ministério Público pede reabertura de inscrições de concurso da Polícia Civil de PE; entenda

Concurso da Polícia Civil de Pernambuco poderá ter inscrições reabertas após solicitação do Ministério Público. MPPE pede ajustes no edital por restrições para diversos grupos

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Cynara Maíra

Publicado em 07/02/2024 às 12:15
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Concurso da Polícia Civil de Pernambuco poderá ter inscrições reabertas após solicitação do Ministério Público. MPPE pede ajustes no edital por restrições para diversos grupos
Concurso da Polícia Civil de Pernambuco poderá ter inscrições reabertas após solicitação do Ministério Público. MPPE pede ajustes no edital por restrições para diversos grupos - SDS-PE / divulgação

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu nesta segunda-feira (05) um pedido às Secretarias de Administração (SAD) e Defesa Social (SDS) do governo Raquel Lyra (PSDB) em relação ao concurso da Polícia Civil, pedindo ajustes no edital e a reabertura das inscrições.

MPPE SOLICITA REABERTURA DE INSCRIÇÕES E AJUSTES DE EDITAL DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL

Depois de examinar reclamações de candidatos, o MPPE recomendou à SDS e à SAD que façam modificações no edital do concurso para a Polícia Civil. Entre as questões identificadas pelo Ministério Público estão:

  • A ausência de reserva de vagas para pessoas negras.
  • A falta de ajustes do edital à Lei Orgânica da Polícia Civil.
  • A inexistência de adequações nos testes de aptidão física para inserir equitativamente pessoas com deficiência (PCDs). Com o edital atual, é mencionado que o exame faça a checagem de "sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso, bem como para posse do cargo"

Além de sugerir essas alterações, o MPPE solicitou ao Governo de Pernambuco que reabra as inscrições do concurso e adie as provas objetivas e discursivas para garantir a inclusão de pessoas prejudicadas pelas definições anteriores do edital.

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O governo Raquel Lyra tem até 19 de fevereiro para responder ao pedido do Ministério Público. A posição do MPPE reflete as preocupações levantadas por cidadãos sobre restrições no edital do concurso público para a Polícia Civil, incluindo queixas sobre limitações nas inscrições para PCDs, obesos e pessoas em tratamento psiquiátrico ou com outras condições de saúde.

O promotor de Justiça de Direitos Humanos, Mazwell Vignoli, destacou que "os itens do edital que podem excluir candidatos são muito abrangentes e afetam uma grande parcela da população, desestimulando inclusive a participação na carreira da Polícia Civil". Ele enfatizou que a avaliação da aptidão dos candidatos deve ocorrer ao longo do certame e durante o estágio probatório.

O tenente-coronel Alexandre Gomes, representante da Secretaria de Defesa Social, afirmou que o edital foi elaborado em conjunto pela Polícia Civil e pela banca organizadora do concurso, a Cebraspe. Por sua vez, Luciana Pires, secretária-executiva de Gestão de Pessoas da SDS, declarou que o órgão revisará os itens apontados e, se necessário, fará as alterações sugeridas pelo Ministério Público.

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