Poucos dias antes de posse no STF, Dino lança PEC sobre aposentadoria compulsória
Na semana em que toma posse como ministro do STF, Flávio Dino planeja lançar PECs no Senado antes da quinta (22). A primeira delas propõe o fim de aposentadorias compulsórias em casos de delitos graves
Na semana de sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) está preparando uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá eliminar a aposentadoria compulsória para militares, juízes e promotores que cometerem delitos graves. O plano é de que a PEC seja enviada nesta segunda-feira (19).
Dino revelou sua intenção de lançar mais quatro projetos antes de assumir sua posição como ministro do STF na quinta-feira (22).
FLÁVIO DINO PREPARA PROJETOS COMO SENADOR NA SEMANA DE SUA POSSE NO STF
A PEC proposta por Dino sugere que militares, juízes e promotores condenados por delitos graves sejam excluídos do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória. O senador argumenta que a utilização da aposentadoria nesses casos representa um "desvio de finalidade", permitindo que o servidor continue recebendo benefícios sem trabalhar, mesmo após ser punido.
O texto da proposta de emenda de Flávio Dino, divulgado pelo Blog de Andréia Sadi no G1, ressalta que o propósito da aposentadoria é "garantir condições dignas de vida ao trabalhador quando não for mais possível exercer atividades laborais" e que sua aplicação como sanção para cargos de destaque carece de sentido.
Com o recesso parlamentar durante o Carnaval, as atividades legislativas retomam efetivamente nesta segunda-feira de 2024. Assim, Dino passará sua semana de posse no STF atuando no Senado.
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Durante a posse de Ricardo Lewandowski, que o sucedeu no Ministério da Justiça de Lula (PT), Dino já havia mencionado, de forma genérica, os projetos que planejava apresentar enquanto senador. Além da proposta mencionada, ele expressou o desejo de elaborar textos que:
- Abordem a prisão preventiva e audiências de custódia.
- Proíbam acampamentos em quartéis.
- Estabeleçam a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais em segurança privada.
- Promovam a valorização e fortalecimento de bibliotecas e bibliotecários, com foco na luta contra as fake news.
- Destinem o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecer o mérito de policiais.
Trate da prisão preventiva e audiência de custódia
Flávio Dino ocupava o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula até o final de janeiro de 2024, quando foi exonerado para aguardar sua posse como senador da República, cargo para o qual foi eleito em 2022. Dino assumirá oficialmente como ministro da Suprema Corte nesta quinta-feira.
