O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu assessor Fabio Wajngarten devem comparecer nesta terça-feira (27) na sede da Polícia Federal em São Paulo. Bolsonaro e Wajngarten irão depor sobre as acusações de importunação contra uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática.
CASO DE BOLSONARO E BALEIA JUBARTE
Bolsonaro prestará depoimento às 14h30, seguido por Wajngarten às 15h30. A investigação em curso pela Polícia Federal visa esclarecer se Bolsonaro importunou, em junho de 2023, uma baleia jubarte durante um passeio na costa paulista.
A alegação é de que Bolsonaro teria se aproximado do animal com a moto aquática além do que é permitido pela legislação, caracterizando possível importunação.
Caso se confirme a conduta, o ex-presidente poderá ser responsabilizado por infração ambiental, conforme estabelece a Portaria nº 117 do Ibama, que proíbe embarcações de se aproximarem com motor ligado a menos de 100 metros de qualquer espécie de baleia.
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Além disso, a Lei nº 7.643 de 1987 prevê penalidades para "a pesca, ou qualquer forma de molestamento intencional, de toda espécie de cetáceos nas águas jurisdicionais brasileiras", com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
As evidências apresentadas contra Bolsonaro incluem vídeos e fotos compartilhados nas redes sociais, que mostram a moto aquática se aproximando, com o motor ligado, a cerca de 15 metros de uma baleia na superfície.
A procuradora Marília Soares Ferreira Iftim destaca que as suspeitas recaem sobre Bolsonaro, tendo em vista que o incidente ocorreu durante sua estadia na região e a figura no vídeo guarda semelhança com o ex-presidente.