Precatórios do Fundef: antecipação do Governo Lula deve afetar pagamento dos professores de PE
Antecipação do pagamento dos precatórios pendentes na União deve acelerar distribuição dos precatórios do Fundef em Pernambuco. Veja situação e entenda como fica recurso para professores e herdeiros
O Ministério do Planejamento anunciou neste sábado (24) que já pagou adiantado os recursos dos precatórios ainda pendentes.
Segundo comunicado oficial emitido pela pasta governamental, dos R$ 30,1 bilhões desembolsados, R$ 11,85 bilhões foram destinados aos precatórios remanescentes do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
Destaca-se que a quantia total projetada para os precatórios do Fundef em Pernambuco, prevista para o ano de 2022, era originalmente estipulada em R$ 4,3 bilhões.
O desembolso desses recursos foi separado em três parcelas (40% em 2022, 30% em 2023 e os restantes 30% em 2024) após uma mudança lei pela gestão de Bolsonaro (PL), o que implica que o montante a ser repassado neste ano de 2024 deverá se assemelhar à cifra de aproximadamente R$ 1,4 bilhão destinada no ano anterior.
A definição emanada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) exige que 60% desse valor sejam direcionados aos profissionais da educação inseridos na Rede Estadual de Ensino durante o período em que os valores repassados foram inferiores ao devido (entre os anos de 1997 e 2006).
Com a antecipação promovida, a expectativa é de que os precatórios do Fundef sejam integralmente quitados antes do mês de agosto, momento que assinala o início dos trâmites no ano precedente.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
PRECATÓRIOS DO FUNDEF DEVEM SER ANTECIPADOS
O repasse efetuado pelo Ministério do Planejamento encaminhou os recursos aos tribunais encarregados dos processos dos precatórios do Fundef, porém, ainda se aguarda a autorização do montante destinado a Pernambuco.
Conforme os dados do processo da Ação Cível Originária nº 658 no STF, a liberação do pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef ainda não se concretizou na Corte.
Em 2023, após a liberação do recurso pela União, a permissão foi oficializada pelo ministro Luiz Fux em 16 de junho, e o primeiro lote de distribuição para os professores e herdeiros pernambucanos ocorreu em 25 de agosto do mesmo ano.
Diante dessa conjuntura, o Blog de Jamildo procurou a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, que informou, na última sexta-feira, dia 23, não ter recebido qualquer notificação referente à antecipação por parte do Governo Federal.
Para que o STF aprove o repasse, é necessário que a Procuradoria Geral do Estado apresente uma petição solicitando a destinação dos pagamentos para a conta específica dos precatórios do Fundef.
Se mantido o mesmo ritmo observado em 2023, é esperado que os recursos dos precatórios do Fundef sejam liberados antes de junho, período em que se iniciaram os trâmites no ano anterior.
