É suspensa nota do governo Lula sobre tempo para aborto legal
Nísia Trindade suspende nota técnica sobre tempo para aborto legal após repercussão contra o governo Lula
Após as intensas polêmicas desencadeadas pelo lançamento da nota técnica que eliminava o limite de tempo de gestação para a realização do aborto legal, a ministra da Saúde do governo Lula (PT), Nísia Trindade, decidiu suspender o documento.
O Ministério da Saúde, sob a gestão de Lula, justificou a suspensão da nota técnica afirmando que esta "não passou por todas as esferas necessárias e nem pela consultoria jurídica".
NOTA TÉCNICA SOBRE ABORTO
Nísia anunciou que a nota relativa ao aborto será objeto de debate com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) antes de ser novamente divulgada.
A nota técnica representava uma modificação em uma regra estabelecida em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que limitava a realização do aborto legal a 21 semanas e 6 dias nos casos de estupro, anencefalia e risco à gestante. O texto anterior considerava abortos após 22 semanas como partos prematuros.
Anteriormente, de acordo com a legislação brasileira, o aborto legal não possuía um limite de tempo definido para sua realização. A decisão era baseada em orientação médica e justificativas apresentadas, não sendo passível de criminalização, caso aceita pela Justiça.
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O Ministério da Saúde destacou que a revogação do limite de tempo foi solicitada por diversas instituições do judiciário brasileiro, argumentando que as normas do país contradiziam essa limitação. A legislação vigente não estabelece um prazo específico para a realização do aborto.
A nota técnica recebeu críticas de diversos setores contrários ao aborto. Apesar de afetar apenas os casos de aborto legal, houve confusão na interpretação, levando muitos a considerarem que o governo Lula havia liberado o aborto de forma geral.
Governo LULA NÃO LIBEROU ABORTO em qualquer fase gestacional; entenda desinformação que viralizou na internet
Notícias a respeito de uma suposta nota técnica do Ministério da Saúde a respeito do aborto e até que o Presidente Luiz Inácio Lula teria liberado o procedimento em qualquer estágio de formação dos fetos tomaram a internet.
O termo "Lula libera o aborto" chegou a ficar entre os mais pesquisados, mas será que foi isso mesmo que aconteceu? Neste vídeo, a gente explica tudo para você.
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