O Presidente Lula (PT) deve assinar, nesta segunda-feira (04), um projeto de lei visando regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo.
Embora os detalhes do conteúdo ainda não tenham sido revelados, espera-se que o texto contenha disposições relacionadas à remuneração mínima dos profissionais.
LULA ASSINA PL SOBRE MOTORISTAS DE APP
Entre as medidas que possivelmente serão incluídas, está a definição de uma remuneração mínima para os motoristas de aplicativos como Uber e 99, além da instituição de uma contribuição previdenciária para esses trabalhadores.
A cerimônia de assinatura do projeto de lei, agendada para as 15h no Palácio do Planalto, contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes das empresas de transporte por aplicativo e sindicatos dos motoristas.
De acordo com declarações prévias do ministro Luiz Marinho à CNN, as propostas relacionadas aos motoristas de aplicativo serão divididas em duas partes.
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A proposta a ser assinada nesta segunda-feira não incluirá previsão de vínculo formal de trabalho, mas garantirá remuneração mínima e permitirá a contribuição para o INSS.
Estima-se que os motoristas receberão um valor mínimo de R$ 8,02 por hora trabalhada, sendo que 20% desse montante serão direcionados para o INSS, enquanto os trabalhadores complementarão 7,5% da contribuição previdenciária.
É importante ressaltar que essa ação tem foco nos trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, enquanto as negociações com aplicativos de delivery permanecem em impasse.
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