Caso Marielle Franco: análise sobre prisão de Chiquinho Brazão é adiada após pedido de vista
Análise sobre prisão de Chiquinho Brazão no caso Marielle Franco é adiada após dois deputados pedirem vista
A análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ) foi adiada após pedido de vista.
O pedido de vista prevê o adiamento da discussão sobre o tema pelas próximas duas sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
ANÁLISE DE CHIQUINHO BRAZÃO É ADIADO
Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Já que Brazão é deputado federal, a Câmara dos Deputados precisa aprovar a decisão. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais.
A definição legal diz que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.
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O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC). O objetivo é avaliar se a prisão preventiva foi realizada de maneira legal.
Os parlamentares declaram que não tiveram tempo de analisar o relatório da Polícia Federal, a autorização da prisão do ministro Alexandre de Moraes e o documento da CCJ.
Um dos responsáveis pelo pedido de vista, o deputado Roberto Duarte declarou que: “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”.
Parlamentares criticaram o pedido de vista por desacelerar a urgência da temática.
“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, afirmou a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ).