SEGURANÇA

Projeto de lei que cria a Polícia Penal Federal chega ao Congresso

Acordos entre as entidades de classe, Secretaria Nacional de Políticas Penais e Ministério da Gestão e Inovação foram assinados nos meses de janeiro e fevereiro

Imagem do autor
Cadastrado por

Marcelo Aprígio

Publicado em 10/04/2024 às 19:42
Notícia
X

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que cria a Polícia Penal Federal (PPF). A mensagem presidencial Nº 129 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10).

O despacho do Presidente da República contempla também a criação da Carreira de Policial Penal Federal e altera a remuneração dos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

ACORDOS ASSINADOS

Os acordos entre as entidades de classe, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram assinados em janeiro para Policiais Penais Federais e, em fevereiro, para Especialistas e Técnicos.

O Congresso Nacional votará o Projeto de Lei de Ordinária proposto pela presidência da República que necessita de maioria simples para ser aprovado.

Tags

Autor