Nesta segunda-feira (22), o governo federal anunciou o lançamento do Programa Acredita, com o intuito de reestruturar uma parte do mercado de crédito no Brasil.
Este conjunto de medidas engloba o apoio ao empreendedorismo, incluindo facilidades de acesso ao crédito e oportunidades de renegociação de dívidas para os pequenos negócios.
O objetivo principal é impulsionar a geração de renda e empregos, além de fomentar o crescimento econômico.
A Medida Provisória que formaliza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante um evento de lançamento realizado no Palácio do Planalto.
“Nós precisamos fazer alguma coisa para ajudar as pessoas que têm um pequeno comércio, que têm um pequeno restaurante, um pequeno bar, e que durante a crise [econômica da pandemia] de covid essa pessoa se endividou e não consegue sair dessa dívida”, afirmou Lula.
Programa Acredita: como vai funcionar?
O programa que promove a renegociação de dívidas para Microempreendedores Individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas foi inspirado no Desenrola, uma iniciativa direcionada a pessoas com o CPF negativado que já beneficiou 14 milhões de brasileiros.
Este programa viabilizou a renegociação de aproximadamente R$ 50 bilhões em dívidas e teve seu prazo estendido até o dia 20 de maio.
Para o presidente Lula, o Acredita desempenha um papel importante na jornada de transformação do Brasil em uma nação desenvolvida.
O programa consiste em quatro eixos principais.
1 - "Acredita primeiro passo"
O primeiro, intitulado "Acredita no primeiro passo", visa facilitar o acesso ao microcrédito para aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
Seu foco estará nas famílias de baixa renda, empreendedores informais, mulheres e pequenos produtores rurais.
2 - "Acredita no seu negócio"
No segundo eixo, intitulado "Acredita no seu negócio", destaca-se o ProCred 360, que oferece condições especiais de taxas e garantias através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil.
O programa oferece taxas de juros fixadas em Selic + 5% ao ano para esse público-alvo, com a opção de pagamento de juros durante o período de carência, auxiliando na organização financeira dos tomadores de crédito.
Para empresas de porte até médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, há uma redução de custos no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Ademais, o eixo contempla a iniciativa Desenrola Pequenos Negócios, visando a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
Também permite o refinanciamento de dívidas no âmbito do Pronampe, destacado pelo ministro do Empreendedorismo, Marcio França.
3 - "Acredita no Crédito Imobiliário"
O terceiro eixo, intitulado "Acredita no Crédito Imobiliário", tem como objetivo estabelecer o mercado secundário para o crédito imobiliário.
4 - “Acredita no Brasil Sustentável”
O quarto eixo, intitulado "Acredita no Brasil Sustentável", introduz o Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), com o propósito de incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.