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STF mantém decisão do TSE que multou Bolsonaro por propaganda irregular contra Lula em 2022
Primeira Turma do STF acompanhou decisão de Flávio Dino que negou recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro
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A Primeira Turma do STF decidiu manter a decisão do ministro Flávio Dino que rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para anular a condenação dele por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
O impulsionamento ilegal ocorre quando um candidato paga anúncios publicitários em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário nas eleições. Bolsonaro foi multado em R$ 70 mil.
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Os advogados do ex-presidente recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha de Lula.
Em março deste ano, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Ele apontou que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
"Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras", escreveu o ministro.
A decisão da Primeira Turma, que acompanhou Dino, foi tomada pelo colegiado durante sessão virtual finalizada na madrugada de sexta-feira (19). Votaram pela manutenção da multa os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Cristiano Zanin não julgou o caso pois estava impedido, já que foi advogado da campanha de Lula na eleição.
Com informações da Agência Brasil
