ingressos

Câmara aprova projeto que amplia punições para cambistas

Texto estipula pena de detenção de até três anos e multa de 100 o valor do ingresso

Imagem do autor
Cadastrado por

Rodrigo Fernandes

Publicado em 25/04/2024 às 7:07
Notícia

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (24), o projeto de lei que amplia penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.

A proposta inclui três novos tipos de crime na lei de crimes contra a economia popular, como o de falsificar ingressos para competições esportivas, espetáculos musicais, apresentações teatrais, eventos de Carnaval ou quaisquer outros eventos de cultura, lazer e negócios.

O texto agora segue para o Senado Federal.

Penas

Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.

A pena prevista para a atividade de cambismo ligada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado é de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos.

Quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda nesse cambismo, o texto aprovado estipula pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis.

Nas vendas on-line, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra e colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.

Com informações da Agência Brasil

Tags

Autor