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Projeto de Lei prevê castração química para reincidente de crimes sexuais

PL é de autoria do senador Styvenson Valentim, do Rio Grande do Norte

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Rodrigo Fernandes

Publicado em 16/05/2024 às 10:59 | Atualizado em 16/05/2024 às 12:07
Notícia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai analisar, na próxima semana, Projeto de Lei que autoriza a castração química voluntária para reincidentes por crimes de estupro e violação sexual.

O PL determina que o condenado reincidente em crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável "poderá se submeter, voluntariamente, sem prejuízo da pena aplicada, a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia".

VOTAÇÃO ADIADA

O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos), do Rio Grande do Norte, seria analisado na sessão de ontem da comissão, mas foi adiado para a próxima quarta-feira (22).

De acordo com a proposta, "será concedido ao condenado livramento condicional, que não poderá ser inferior ao prazo indicado para o tratamento".

Na sessão de ontem, o parecer do relator, Angelo Coronel (PSD), foi lido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

"O tema desse projeto é polêmico, todavia não identificamos na proposição vícios de injuridicidade sobre a constitucionalidade do projeto", disse o relator.

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