IMPOSTO DE RENDA

O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Veja sanções

Se uma pessoa não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, ela estará sujeita a uma série de consequências; veja quais

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Cadastrado por

Jefferson Albuquerque

Publicado em 20/05/2024 às 23:05

A Receita Federal estabeleceu o prazo limite para a submissão da declaração do Imposto de Renda 2024.

Neste ano, os contribuintes têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações à Receita Federal. Portanto, resta pouco mais de uma semana para aqueles que ainda não prestaram contas ao Leão.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda?

Caso uma pessoa não faça a declaração do Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, estará sujeita a uma série de consequências. Aqui estão algumas delas:

  • Multa: Aqueles que não enviarem a documentação até o prazo final, em 31 de maio, podem enfrentar uma multa mínima de R$ 165,74, a qual pode chegar a até 20% do valor do imposto devido.
  • Restrições financeiras: O contribuinte em débito com o Fisco pode enfrentar dificuldades em realizar transações financeiras, como obter empréstimos, financiamentos ou até mesmo abrir contas bancárias.

  • Inclusão na Malha Fina: Se a Receita Federal identificar inconsistências ou omissões na declaração após o prazo, o contribuinte pode ser enquadrado na malha fina. Isso pode resultar em auditorias, exigindo que o contribuinte forneça documentos e esclarecimentos adicionais.

  • Impedimento de receber restituição: Caso a pessoa tenha direito a restituição, esta não será liberada até que a situação seja regularizada.

  • Impossibilidade de emitir certidões negativas: O contribuinte pode encontrar dificuldades em obter certidões negativas, o que pode impactar sua vida financeira e profissional.

  • Processo judicial: Em situações mais graves de sonegação fiscal ou evasão de impostos, o contribuinte pode enfrentar processos judiciais e até mesmo responder criminalmente.

Em resumo, é importante cumprir com as obrigações fiscais e declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal para evitar problemas e complicações futuras.

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