Conhece a aposentadoria especial? Saiba como solicitar no INSS

Muitos trabalhadores, por desconhecimento, perdem o direito à aposentadoria especial, modalidade criada para proteger aqueles que exerceram suas atividades em ambientes que colocaram em risco sua saúde ou integridade física.

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O que é e quais os requisitos?

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário destinado a quem atuou em atividades com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos.

Para ter direito, é necessário comprovar:

• Tempo de contribuição: Vária conforme o nível de risco da atividade, conforme regras de transição e novas regras.
• Exposição aos riscos: Através de Laudos Técnicos e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
• Idade mínima: 55, 58 ou 60 anos, a depender do nível de risco e da data de ingresso no mercado de trabalho.

 

Entenda as mudanças da reforma da previdência e como afetou a aposentadoria especial:

Com a Reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional n.º 103, algumas mudanças significativas foram aplicadas às regras da aposentadoria especial.

Desde 13 de novembro de 2019, novas exigências, como uma idade mínima, foram estabelecidas para os novos contribuintes. Porém, há regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho.

Regras de transição: Protegem quem já estava no mercado de trabalho antes da reforma, com requisitos específicos para cada nível de risco.

Novas regras: Exigem idade mínima e tempo de contribuição mais longos para novos trabalhadores.

Regra de transição para aposentadoria especial

• Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 86 pontos
  
• Risco médio: 20 anos de atividade especial + 76 pontos
  
• Risco alto: 15 anos de atividade especial + 66 pontos

Regras para novos trabalhadores

• Risco baixo: 25 anos de atividade especial + 60 anos
  
• Risco médio: 20 anos de atividade especial + 58 anos
  
• Risco alto: 15 anos de atividade especial + 55 anos

 

Como posso solicitar a aposentadoria especial?

• O processo é feito online pelo Meu INSS;
• Acesse o site e faça login;
• Em "Agendamentos/Requerimentos", clique em "Novo requerimento";
• Escolha "Aposentadoria por Tempo de Contribuição";
• Preencha seus dados e agende atendimento presencial (se for necessário);
• Anexe os documentos que comprovam o enquadramento na categoria.

 

Documentos essenciais:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  
• Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs);
  
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  
• Exames médicos e outros comprovantes da exposição aos riscos.
  

 

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