Calendário PIS referente a 2023 pode sofrer mudanças; entenda

O governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da determinação que antecipou o pagamento do abono salarial, conhecido como PIS/Pasep.

Atualmente, esse benefício é concedido dois anos após a obtenção do direito. No entanto, o TCU determinou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do direito, como era feito antes de 2020.

Essa mudança pode provocar alterações no calendário PIS referente a 2023, entenda mais adiante.

O que aconteceu?

O calendário PIS/Pasep está com "atraso" de dois anos. Devido à pandemia, o governo Bolsonaro na época optou por redirecionar os recursos do PIS 2020 para outras áreas, o que resultou em ajustes no cronograma do PIS.

Isso significa que os trabalhadores que estiveram empregados no ano anterior, por exemplo, não serão contemplados com o benefício agora em 2024.

Quem trabalhou em 2023 só vai ter direito ao PIS em 2025.

TCU quer o calendário PIS referente a 2023 antecipado

Com isso, o TCU determinou em março que o pagamento voltasse a ser um ano após a obtenção do direito. 

A determinação da Corte geraria um pagamento duplicado do PIS/Pasep no calendário PIS referente a 2023 no ano que vem, gerando um gasto extra de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

O que diz o governo sobre a antecipação do calendário PIS referente a 2023 determinada pelo TCU?

Segundo informações que o jornal O Globo teve acesso, o governo Lula discorda "veementemente" da medida anunciada pelo TCU, temendo que o pagamento antecipado do PIS/Pasep gere um impacto na ordem de R$ 30 bilhões em 2025.

A cifra reduziria o espaço de investimento e custeio da máquina pública no orçamento da União de 2025.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do próximo ano, as contas do governo estão apertadas. Com a necessidade da União de obter receitas extras de R$ 50 bilhões para que o Executivo cumpra a meta fiscal já revista.

O governo Lula argumenta também que a não antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep não traria prejuízos aos trabalhadores, uma vez que o atual calendário com intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e até prevenção de fraudes, pagando o benefício a quem tem direito.

Resumo do recurso da União contra a antecipação do PIS/Pasep

• O governo pede que o TCU volte atrás da decisão de antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep;
• Alega que a medida pode aumentar as despesas do já apertado orçamento de 2025 na ordem de 30 bilhões;
• Alega que o atual modelo de pagamento do abono salarial com intervalo de dois anos não traz prejuízo aos trabalhadores uma vez que permite que ele receba os valores já corrigidos com o valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento;
• A União também defende que a identificação dos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep é complexa e precisa de muitas etapas para que não aconteçam pagamentos indevidos;
• Neste ano, o governo fará a análise de quem recebe o PIS/Pasep entre outubro e janeiro de 2025 e, em tese, o orçamento do próximo ano já deveria estar aprovado;
• Caso a decisão do TCU fosse cumprida, implicaria ao governo um gasto não previsto no orçamento.

Calendário do PIS 2024 referente a 2022

Os pagamentos do PIS/Pasep serão entre os meses de fevereiro a agosto de 2024, o calendário do PIS 2024 é referente ao ano-base 2022. Veja o calendário completo abaixo.

MÊS DE NASCIMENTO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JANEIRO	15 DE FEVEREIRO	27 DE DEZEMBRO
FEVEREIRO	15 DE MARÇO	27 DE DEZEMBRO
MARÇO	15 DE ABRIL	27 DE DEZEMBRO
ABRIL	15 DE ABRIL	27 DE DEZEMBRO
MAIO	15 DE MAIO	27 DE DEZEMBRO
JUNHO	15 DE MAIO	27 DE DEZEMBRO
JULHO	17 DE JUNHO	27 DE DEZEMBRO
AGOSTO	17 DE JUNHO	27 DE DEZEMBRO
SETEMBRO	15 DE JULHO	27 DE DEZEMBRO
OUTUBRO	15 DE JULHO	27 DE DEZEMBRO
NOVEMBRO	15 DE AGOSTO	27 DE DEZEMBRO
DEZEMBRO	15 DE AGOSTO	27 DE DEZEMBRO

Como consultar o PIS?

A consulta ao número do PIS pode ser realizada por telefones, sites e aplicativos, são eles:

• Portal Cidadão;
  
• Aplicativo carteira de trabalho digital;
• Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
• Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.

Saque do PIS

Assim que creditado nas contas, o PIS 2024 pode ser sacado pelos canais:

• Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
  
• Nos caixas eletrônicos da CAIXA, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
  
• Em uma agência da CAIXA.

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Tabela PIS/Pasep 2024

A tabela PIS/Pasep 2024 tem valor do abono salarial podendo chegar ao total de até um salário mínimo, segundo a quantidade de meses trabalhados.

Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base.

Entenda como funciona a proporção da tabela do PIS PASEP 2024:

Quantidade de meses trabalhados no ano-base	Valor a receber
1 mês trabalhado	R$ 117,66;
2 meses trabalhados	R$ 235,32;
3 meses trabalhados	R$ 352,98;
4 meses trabalhados	R$ 470,64;
5 meses trabalhados	R$ 588,30;
6 meses trabalhados	R$ 705,96;
7 meses trabalhados	R$ 823,62;
8 meses trabalhados	R$ 941,28;
9 meses trabalhados	R$ 1.058,94;
10 meses trabalhados	R$1.176,60;
11 meses trabalhados	R$ 1.294,26;
12 meses trabalhados	R$ 1.412,00.