Calendário PIS referente a 2023 pode sofrer mudanças; entenda
Medida pode ocasionar em antecipação do PIS para milhares de trabalhadores
O governo Lula solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da determinação que antecipou o pagamento do abono salarial, conhecido como PIS/Pasep.
Atualmente, esse benefício é concedido dois anos após a obtenção do direito. No entanto, o TCU determinou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do direito, como era feito antes de 2020.
Essa mudança pode provocar alterações no calendário PIS referente a 2023, entenda mais adiante.
O que aconteceu?
O calendário PIS/Pasep está com "atraso" de dois anos. Devido à pandemia, o governo Bolsonaro na época optou por redirecionar os recursos do PIS 2020 para outras áreas, o que resultou em ajustes no cronograma do PIS.
Isso significa que os trabalhadores que estiveram empregados no ano anterior, por exemplo, não serão contemplados com o benefício agora em 2024.
Quem trabalhou em 2023 só vai ter direito ao PIS em 2025.
TCU quer o calendário PIS referente a 2023 antecipado
Com isso, o TCU determinou em março que o pagamento voltasse a ser um ano após a obtenção do direito.
A determinação da Corte geraria um pagamento duplicado do PIS/Pasep no calendário PIS referente a 2023 no ano que vem, gerando um gasto extra de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.
O que diz o governo sobre a antecipação do calendário PIS referente a 2023 determinada pelo TCU?
Segundo informações que o jornal O Globo teve acesso, o governo Lula discorda "veementemente" da medida anunciada pelo TCU, temendo que o pagamento antecipado do PIS/Pasep gere um impacto na ordem de R$ 30 bilhões em 2025.
A cifra reduziria o espaço de investimento e custeio da máquina pública no orçamento da União de 2025.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) do próximo ano, as contas do governo estão apertadas. Com a necessidade da União de obter receitas extras de R$ 50 bilhões para que o Executivo cumpra a meta fiscal já revista.
O governo Lula argumenta também que a não antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep não traria prejuízos aos trabalhadores, uma vez que o atual calendário com intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e até prevenção de fraudes, pagando o benefício a quem tem direito.
Resumo do recurso da União contra a antecipação do PIS/Pasep
- O governo pede que o TCU volte atrás da decisão de antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep;
- Alega que a medida pode aumentar as despesas do já apertado orçamento de 2025 na ordem de 30 bilhões;
- Alega que o atual modelo de pagamento do abono salarial com intervalo de dois anos não traz prejuízo aos trabalhadores uma vez que permite que ele receba os valores já corrigidos com o valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento;
- A União também defende que a identificação dos trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep é complexa e precisa de muitas etapas para que não aconteçam pagamentos indevidos;
- Neste ano, o governo fará a análise de quem recebe o PIS/Pasep entre outubro e janeiro de 2025 e, em tese, o orçamento do próximo ano já deveria estar aprovado;
- Caso a decisão do TCU fosse cumprida, implicaria ao governo um gasto não previsto no orçamento.
Calendário do PIS 2024 referente a 2022
Os pagamentos do PIS/Pasep serão entre os meses de fevereiro a agosto de 2024, o calendário do PIS 2024 é referente ao ano-base 2022. Veja o calendário completo abaixo.
| MÊS DE NASCIMENTO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15 DE FEVEREIRO | 27 DE DEZEMBRO |
| FEVEREIRO | 15 DE MARÇO | 27 DE DEZEMBRO |
| MARÇO | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| ABRIL | 15 DE ABRIL | 27 DE DEZEMBRO |
| MAIO | 15 DE MAIO | 27 DE DEZEMBRO |
| JUNHO | 15 DE MAIO |
27 DE DEZEMBRO |
| JULHO | 17 DE JUNHO | 27 DE DEZEMBRO |
| AGOSTO | 17 DE JUNHO |
27 DE DEZEMBRO |
| SETEMBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| OUTUBRO | 15 DE JULHO | 27 DE DEZEMBRO |
| NOVEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
| DEZEMBRO | 15 DE AGOSTO | 27 DE DEZEMBRO |
Como consultar o PIS?
A consulta ao número do PIS pode ser realizada por telefones, sites e aplicativos, são eles:
- Portal Cidadão;
- Aplicativo carteira de trabalho digital;
- Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
- Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.
Saque do PIS
Assim que creditado nas contas, o PIS 2024 pode ser sacado pelos canais:
- Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
- Nos caixas eletrônicos da CAIXA, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
- Em uma agência da CAIXA.
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Tabela PIS/Pasep 2024
A tabela PIS/Pasep 2024 tem valor do abono salarial podendo chegar ao total de até um salário mínimo, segundo a quantidade de meses trabalhados.
Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base.
Entenda como funciona a proporção da tabela do PIS PASEP 2024:
| Quantidade de meses trabalhados no ano-base | Valor a receber |
| 1 mês trabalhado | R$ 117,66; |
| 2 meses trabalhados | R$ 235,32; |
| 3 meses trabalhados | R$ 352,98; |
| 4 meses trabalhados | R$ 470,64; |
| 5 meses trabalhados | R$ 588,30; |
| 6 meses trabalhados | R$ 705,96; |
| 7 meses trabalhados | R$ 823,62; |
| 8 meses trabalhados | R$ 941,28; |
| 9 meses trabalhados | R$ 1.058,94; |
| 10 meses trabalhados | R$1.176,60; |
| 11 meses trabalhados | R$ 1.294,26; |
| 12 meses trabalhados | R$ 1.412,00. |