Como saber se tenho que pagar Imposto de Renda? Veja regras

A Receita Federal vai encerrar o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 nesta semana.

Data limite Imposto de Renda 2024

A data limite para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 vai até a próxima sexta-feira (31) de maio. 

Neste ano, a Receita tem estimativa de receber até 39,5 milhões de declarações até o prazo final.

E quem optar por receber a restituição por PIX ou a declaração pré-preenchida terá prioridade na fila para o pagamento da restituição pelo Leão.

Como saber se tenho que pagar Imposto de Renda?

Saber se você tem que pagar Imposto de Renda é simples, basta se atentar as regras abaixo:

Recebimento de rendimentos tributáveis:

• Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração cuja soma foi superior a R$ 30.639,90. Este valor é superior ao do ano passado, que era R$ 28.559,70.
  

Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte:

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. No ano passado, o limite era R$ 40 mil.
  

Ganho de capital:

• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto em qualquer mês.
  

Operações em bolsas de valores:

• Realizou operações de alienação em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00; ou teve apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto.
  

Atividade Rural:

• Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 153.199,50. No ano passado, o valor era R$ 142.798,50.
  
• Pretende compensar, no ano-calendário de 2023 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2023.
  

Posse ou propriedade de bens:

• Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil. No ano passado, o valor era R$ 300 mil.
  

Residência no Brasil:

• Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição em 31 de dezembro.
  

Isenção de ganho de capital:

• Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, desde que o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais no Brasil no prazo de 180 dias a partir da celebração do contrato de venda.
  

Bens no Exterior:

• Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.
  
• Titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares.
  
• Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.
  
• A lei que passou a tributar super-ricos com bens no exterior, aprovada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, obriga quem tem bens no exterior a declará-los já em 2024.
  

Retorno ao Brasil:

• Cidadãos que moravam no exterior e voltaram ao Brasil em 2023 precisarão declarar imposto, mesmo que não tenham tido rendimentos.
  

Resumo dos novos limites:

• Rendimentos tributáveis: R$ 30.639,90 (anteriormente R$ 28.559,70);
  
• Rendimentos isentos: R$ 200.000,00 (anteriormente R$ 40 mil);
  
• Receita Bruta rural: R$ 153.199,50 (anteriormente R$ 142.798,50);
  
• Posse de bens: R$ 800 mil (anteriormente R$ 300 mil).