Informe de Rendimentos: o que fazer se não recebeu o documento para declaração do Imposto de Renda
Documento reúne informações necessárias para a declaração do IRPF. Prazo para entregar termina amanhã.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 termina na próxima sexta-feira (31), e muitos contribuintes ainda não prestaram contas ao Fisco devido à falta do Informe de Rendimentos.
O documento é um dos itens necessários para o preenchimento da declaração de forma correta e é disponibilizado por agências bancárias e instituições financeiras.
Mas afinal, por que o Informe de Rendimentos é tão importante para a declaração do Imposto de Renda? Entenda a seguir.
O que é o Informe de Rendimentos
O Informe de Rendimentos é um documento que detalha os ganhos obtidos pelo contribuinte no ano base a ser declarado — neste caso, 2023 —, além dos valores do Imposto de Renda Retido na Fonte.
O arquivo é fornecido por empresas e instituições financeiras, como bancos e corretoras. Atualmente, o informe pode ser obtido facilmente por meios digitais, nas páginas oficiais de cada órgão.
Todas essas instituições tiveram até o dia 29 de fevereiro para enviar ou disponibilizar os Informes de Rendimento aos funcionários e aos titulares de contas.
Segundo Charles Gularte, vice-presidente de operações do escritório de contabilidade Contabilizei, esse prazo é determinado por lei. "É fundamental que as empresas cumpram com essa obrigação para evitar problemas aos contribuintes".
Contudo, caso os cidadãos não tenham recebido o documento dentro do prazo, é preciso seguir algumas medidas para cumprir as obrigações fiscais de forma correta e evita problemas junto ao Fisco.
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O que fazer quando não recebi o Informe
Caso o documento não tenha sido emitido dentro do prazo, a recomendação é que o contribuinte entre em contato com a fonte pagadora o mais rápido possível, seja ela um banco, uma corretora ou o RH da empresa, para solicitar a segunda via do documento ou esclarecer o motivo do atraso.
"O mesmo vale para casos onde o contribuinte já não trabalha mais na empresa, mas recebeu salários em 2023", explica Gularte, orientando os contribuintes a entrar em contato com o RH para pedir o documento, que deverá contar, inclusive, com as informações relativas à rescisão do contrato de trabalho.
Caso o atraso persista, a Receita Federal deverá ser acionada e a fonte pagadora pode estar sujeita a multa.
Informe de Rendimentos do INSS
Para os informes de rendimentos relativos a aposentadoria, o beneficiário deve acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e seguir as instruções contidas nas páginas para obter o documento.
Operadoras de planos de saúde e instituições de ensino também devem fornecer as informações para dedução de impostos.
Vale ressaltar que a entrega da declaração do Imposto de Renda, assim como a reunião dos documentos necessários, é de responsabilidade do contribuinte, independentemente se tenha recebido ou não o Informe de Rendimentos.