Mudanças no PIS/Pasep: Governo avalia antecipação do PIS/Pasep 2025 determinada pelo TCU

O governo Lula pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma revisão da determinação que impõe a antecipação do pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2025.

Atualmente, esse benefício é concedido dois anos após a obtenção do direito. No entanto, o TCU ordenou que o pagamento seja realizado um ano após a obtenção do direito, seguindo o padrão anterior a 2020.

O que aconteceu?

O calendário do PIS/Pasep está enfrentando um "atraso" de dois anos. Em decorrência da pandemia, o governo Bolsonaro à época optou por realocar os recursos do PIS 2020 para outras áreas, o que resultou em ajustes no cronograma do PIS.

Isso implica que os trabalhadores empregados no ano anterior, por exemplo, não serão beneficiados neste ano de 2024. Aqueles que estiveram empregados em 2023 só terão direito ao PIS em 2025.

TCU determina antecipação do PIS/Pasep em 2025

Em março, o TCU decidiu que o pagamento do PIS/Pasep voltasse a ser realizado um ano após a obtenção do direito.

Essa determinação da Corte acarretaria um pagamento duplicado do benefício pela União no próximo ano, resultando em um gasto adicional de R$ 30 bilhões para os cofres públicos.

O que diz o governo sobre a antecipação do PIS/Pasep determinada pelo TCU?

O governo Lula expressa forte discordância em relação à medida anunciada pelo TCU, temendo que a antecipação do pagamento do PIS/Pasep resulte em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 bilhões em 2025.

Esta cifra reduziria significativamente o espaço destinado a investimentos e custeio no orçamento da União para o próximo ano.

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, as finanças do governo já estão bastante ajustadas.

Há uma necessidade urgente da União em obter receitas adicionais de aproximadamente R$ 50 bilhões para que o Executivo consiga cumprir a meta fiscal já revisada.

O governo Lula também argumenta que a não antecipação dos pagamentos do PIS/Pasep não acarretaria prejuízos aos trabalhadores.

Isso porque o calendário atual, com um intervalo de dois anos, permite uma melhor organização do orçamento e até mesmo previne possíveis fraudes, assegurando que o benefício seja concedido apenas àqueles que realmente têm direito.

Calendário de pagamento do PIS 2024

Os pagamentos do PIS/Pasep 2024 serão entre os meses de fevereiro a agosto de 2024, o calendário do PIS 2024 é referente ao ano-base 2022. Veja o calendário completo abaixo.

MÊS DE NASCIMENTO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JANEIRO	15 DE FEVEREIRO	27 DE DEZEMBRO
FEVEREIRO	15 DE MARÇO	27 DE DEZEMBRO
MARÇO	15 DE ABRIL	27 DE DEZEMBRO
ABRIL	15 DE ABRIL	27 DE DEZEMBRO
MAIO	15 DE MAIO	27 DE DEZEMBRO
JUNHO	15 DE MAIO	27 DE DEZEMBRO
JULHO	17 DE JUNHO	27 DE DEZEMBRO
AGOSTO	17 DE JUNHO	27 DE DEZEMBRO
SETEMBRO	15 DE JULHO	27 DE DEZEMBRO
OUTUBRO	15 DE JULHO	27 DE DEZEMBRO
NOVEMBRO	15 DE AGOSTO	27 DE DEZEMBRO
DEZEMBRO	15 DE AGOSTO	27 DE DEZEMBRO

Como consultar o PIS?

A consulta ao número do PIS pode ser realizada por telefones, sites e aplicativos, são eles:

• Portal Cidadão;
  
• Aplicativo carteira de trabalho digital;
• Caixa Tem e Caixa Trabalhador;
• Atendimento Caixa ao Cidadão, telefone 111 e 158 (Alô trabalhador) ou 0800 726 0207.

Saque do PIS

Assim que creditado nas contas, o PIS 2024 pode ser sacado pelos canais:

• Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses.
  
• Nos caixas eletrônicos da CAIXA, Correspondente CAIXA Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão.
  
• Em uma agência da CAIXA.

Quer ficar por dentro das notícias sobre Bolsa Família, PIS e outros benefícios? Entre em nosso canal de whatsapp.

Tabela PIS/Pasep 2024

A tabela PIS/Pasep 2024 tem valor do abono salarial podendo chegar ao total de até um salário mínimo, segundo a quantidade de meses trabalhados.

Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base.

Entenda como funciona a proporção da tabela do PIS PASEP 2024:

Quantidade de meses trabalhados no ano-base	Valor a receber
1 mês trabalhado	R$ 117,66;
2 meses trabalhados	R$ 235,32;
3 meses trabalhados	R$ 352,98;
4 meses trabalhados	R$ 470,64;
5 meses trabalhados	R$ 588,30;
6 meses trabalhados	R$ 705,96;
7 meses trabalhados	R$ 823,62;
8 meses trabalhados	R$ 941,28;
9 meses trabalhados	R$ 1.058,94;
10 meses trabalhados	R$1.176,60;
11 meses trabalhados	R$ 1.294,26;
12 meses trabalhados	R$ 1.412,00.