PROPOSTA
PEC das Praias: veja placar da votação sobre projeto polêmico
PEC está em consulta pública no site do Governo Federal e recebe grande número de votos após repercussão sobre suposta privatização das praias
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Cynara Maíra
Publicado em 05/06/2024 às 11:19
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Uma proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como a PEC que iria privatizar as praias brasileiras se tornou polêmica no país nos últimos dias.
Discutida no Senado Federal pelo relator da proposta, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a consulta pública no site oficial da Casa do Legislativo apresenta uma ampla posição contrária do público.
PEC DAS PRAIAS: ENTENDA O QUE É
A situação ocorreu após uma campanha de mobilização nas redes sociais contra o que chamaram de PEC das Praias.
O projeto relatado por Flávio Bolsonaro, e do qual o senador apoia, prevê a apropriação de terras de responsabilidade da Marinha para autoridades públicas como estados e municípios e também o setor privado, retirando o domínio da União dessas áreas.
Apesar do texto não falar diretamente sobre privatização das praias, o texto gerou polêmica ao abrir espaço para aquisição das áreas litorâneas privilegiadas e gerar brechas legais para que as praias venham a ser privatizadas.
Defensores do projeto afirmam que a ação garantiria uma aceleração da ocupação dessas áreas, ação que a União não conseguiu realizar.
Os grupos que apoiam o texto também apontam que a PEC não fala sobre privatizar praias, que são de acesso público, segundo a Constituição de 1988.
POVO VOTA CONTRA PRIVATIZAR PRAIAS
Com toda polêmica, segundo o jornal O Globo, a enquete no site E-cidadania apresentava que foram 151.009 votos contra a proposta e 2.071 favoráveis à PEC das Praias.
Nesse contexto, a rejeição ao projeto está mais de 70 vezes maior do que o apoio.
PEC DA PRIVATIZAÇÃO DAS PRAIAS: Governo Federal toma atitude sobre o caso
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