STF nega recurso e mantém multa a Flávio Bolsonaro e Zambelli por fake news contra Lula
Ministro Dias Tófolli rejeitou recurso e manteve multa para os parlamentares por vídeo publicado em 2022
O senador Flávio Bolsonaro (PL) e a deputada federal Carla Zambelli (PL) levaram um revés no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (5) após o ministro Dias Toffoli negar recurso apresentado pelos parlamentares e manter o pagamento de multa por causa de um vídeo com fake news sobre Lula publicado em 2022.
O vídeo em questão associa Lula e o Partido dos Trabalhadores a um suposto corte recursos da aposentadoria para custear rombos causados pelo PT. As imagens foram publicadas nos perfis dos dois parlamentares ao final da disputa eleitoral de 2022, após o petista vencer Bolsonaro na disputa pela presidência da República.
Carla Zambelli terá que pagar multa de R$ 30 mil, enquanto Flávio Bolsonaro foi multado em R$ 15 mil. Na decisão, Toffolli diz que os dois sabiam que a informação era falsa e mesmo assim teriam disseminado a fake news.
"Após examinar a prova produzida nos autos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu pela configuração da propagação de informações sabidamente inverídicas em detrimento de adversário político no contexto das eleições 2022, que ensejou a aplicação de multa, com base no art. 57-D da Lei das Eleições, dispositivo aplicável para a tutela de manifestações abusivas por meio da internet, inclusive disseminação de fake news tendentes a vulnerar a honra de candidato adversário”, citou Toffoli na decisão.
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Defesas citam "liberdade de expressão"
Os advogados de Zambelli e Bolsonaro usaram estratégias semelhantes no pedido de defesa, afirmando que os parlamentares usaram "liberdade de expressão" para proferir críticas contra a gestão petista do começo dos anos 2000.
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou que houve "indevido cerceamento da liberdade de expressão, no presente caso, ao se entender pela impossibilidade de compartilhamento de críticas históricas de gestões petistas e, em segundo plano, com a modificação da jurisprudência já pacificada sobre o tema e sua aplicação imediata no caso, em tratamento anti-isonômico e em violação à segurança jurídica e à confiança legítima que devem nortear as decisões da Justiça Eleitoral”.
Já os defensores de Zambelli dizem que "não houve desinformação gerada aos eleitores ou fake news por parte do vídeo compartilhado nas redes sociais, mas, sim, críticas duras à parte oposta e promessas de um eventual governo futuro, o que está abrangido pelos princípios fundamentais do pluralismo político e da liberdade de informação”.
"Tanto a determinação de remoção do conteúdo das redes sociais como a multa imposta não encontram amparo na Constituição Federal, que somente veda a liberdade de expressão e de discurso em casos excepcionalíssimos", acrescentou o pedido de Zambelli, negado pela defesa.
Com informações do Estadão