TSE
Bolsonaro tem condenação no TSE anulada por ministro, mas continua inelegível
O ministro do TSE anulou uma das três condenações de inelegibilidade de Bolsonaro, mas ex-presidente continua inelegível nos próximos anos
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Cynara Maíra
Publicado em 12/06/2024 às 11:28
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Uma das condenações que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível foi anulada neste mês pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar da anulação do caso que condenou Bolsonaro pelo uso indevido da máquina pública no 7 de setembro de 2022, o ex-presidente continua inelegível por conta de outros processos avaliados pelo TSE.
Por conta de dois processos em que também foi condenado, Bolsonaro não poderá se eleger até 2030.
DECISÃO SOBRE INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO
Na decisão do ministro Araújo, o magistrado entendeu que a condenação de Bolsonaro e seu candidato à vice em 2022, general Braga Netto (PL), foi realizada de maneira antecipada.
O magistrado entendeu que não foi correta a ação do ex-ministro Benedito Gonçalves em utilizar a primeira condenação da chapa de Bolsonaro para justificar sua decisão individual sobre o novo julgamento.
Raul Araújo entendeu que essa atuação de Benedito Gonçalves não tenha dado oportunidade de que a defesa dos envolvidos conseguisse recolher provas a seu favor.
Antes dessa terceira condenação de inelegibilidade, Bolsonaro já tinha sido ficado inelegível em junho de 2023, quando os magistrados votaram de 5 a 2 votos por abuso de poder político e dos meios de comunicação.
O motivo da ação que gerou sua primeira inelegibilidade foi a reunião que o ex-presidente fez com embaixadores para atacar o sistema eleitoral brasileiro.
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