PIS

Calendário PIS Pasep 2024: trabalhadores inscritos nestes anos não recebem

O abono salarial é direito do trabalhador contratado por empresas privadas ou públicas, sendo pago dois anos após a atividade realizada

Cadastrado por

Fernanda Cysneiros

Publicado em 13/06/2024 às 16:36

Imagem ilustra detalhes sobre o pagamento do benefício do trabalhador - **Foto: Freepik | Arte: NE10**

O PIS Pasep é o benefício destinado, respectivamente, a trabalhadores de empresas privadas e aos funcionários públicos. O valor pago é de até 1 salário mínimo - R$ 1.412 -, destinado a quem trabalhou durante os 12 meses de 2022.

No entanto, os profissionais devem seguir as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para ter direito ao dinheiro.

O não cumprimento dos critérios pode fazer com que o profissional fique de fora do pagamento neste ano. Veja abaixo.

QUEM TEM DIREITO AO PIS 2024?

Não basta apenas ter carteira assinada para ser incluído no pagamento. Na realidade, quem recebe o abono neste ano deve ter tido o registro profissional formal instituído em 2019 - ou antes deste período.

Sendo assim, não terá direito quem tiver sido inscrito no PIS nos anos de:

2020
2021
2022
2023
2024

Isso porque o MTE define que o abono deve ser repassado a quem está há, no mínimo, 5 anos cadastrado no programa.

Outras regras para receber em 2024 são:

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2022 - com carteira assinada por Pessoa Jurídica;
Ter tido remuneração mensal de até 2 salário mínimos, R$ 2.640 (em 2022);
Possuir os dados corretos na RAIS/e-Social.

EMPREGADA DOMÉSTICA TEM DIREITO AO PIS?

Não. Como foi citado, o depósito é feito para quem tem carteira assinada por Pessoa Jurídica. No caso dos empregados domésticos, o registro é realizado por Pessoa Física.

TABELA DO PIS PASEP 2024

Conforme explica a Caixa Econômica - a instituição responsável pelo depósito do PIS -, o valor do abono é definido da seguinte maneira:

O salário mínimo atual (R$ 1.412) é dividido por 12 para definir o valor de 1 mês trabalhado;
O resultado (R$ 118) deve ser multiplicado pelo período de atividades.

Confira os valores atualizados:

R$ 118,00 - 1 mês trabalhado
R$ 235,00 - 2 meses trabalhados
R$ 353,00 - 3 meses trabalhados
R$ 471,00 - 4 meses trabalhados
R$ 588,00- 5 meses trabalhados
R$ 706,00 - 6 meses trabalhados
R$ 824,00 - 7 meses trabalhados
R$ 941,00 - 8 meses trabalhados
R$ 1.059,00 - 9 meses trabalhados
R$ 1.177,00 - 10 meses trabalhados
R$ 1.294,00 - 11 meses trabalhados
R$ 1.412,00 - 12 meses trabalhados

COMO CONSULTAR?

Os canais abaixos estão disponíveis para a consulta do pagamento do abono salarial:

Aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador
Portal Cidadão
Telefone - 0800 726 0207