Projeto que acaba com delação premiada de presos tem urgência aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) para que o projeto de lei que deseja acabar com a delação premiada de presos seja votada em regime de urgência. 

A ação ocorreu no mesmo dia que o Legislativo garante a mesma celeridade para o projeto que pretende igualar o aborto após 22 semanas à pena de homicídio. 

CÂMARA APROVA URGÊNCIA

O requerimento para acelerar a votação sobre o projeto que visa encerrar a delação premiada de presos foi aprovado em votação simbólica.

Nessa modalidade, o líder da Câmara apenas pergunta se alguém protesta sobre a ação e aprova a ação, sem uma votação concreta. 

Com a aprovação do regime de urgência, o texto irá diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas comissões vinculadas com o tema. 

PL QUER FIM DA DELAÇÃO PREMIADA DE PRESOS

O projeto sobre a proibição de que presos realizem delação premiada é de 2016. Criada pelo então deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), o foco era lidar com o avanço da operação Lava Jato. 

A proposta não deixa claro se a ação teria efeito retroativo ou não. Caso seja, diversas delações premiadas já validadas seriam anuladas.