CPF não regular no PIS? Entenda como entrar com recurso administrativo

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a liberação da consulta aos valores do abono salarial 2024 PIS/PASEP desde 5 de fevereiro, juntamente com as datas correspondentes e os bancos responsáveis pelo pagamento.

Todas essas informações estão disponíveis para os trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.

Quem recebe PIS em 2024?

Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado para trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público.

A partir do dia 15 de fevereiro, o pagamento foi organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, considerando a disponibilização do benefício.

Neste cronograma, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores serão elegíveis para receber o Abono Salarial, totalizando um gasto estimado de cerca de 27 bilhões de reais.

Deste montante, 21.982.722 abonos destinam-se a trabalhadores de empresas privadas, os quais serão pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 2.891.349 restantes, vinculados ao setor público, receberão os benefícios pelo Banco do Brasil.

PISPASEP 2024: veja como consultar o abono salarial

CPF não regular no PIS

Os trabalhadores que estão com o CPF irregular e impedidos de receber o abono salarial devem, primeiramente, regularizar a situação do seu CPF antes de buscar qualquer recurso.

A boa notícia é que a consulta e regularização do CPF podem ser realizadas pela internet, diretamente no site da Receita Federal. 

Recurso administrativo PIS 2024 como fazer?

Ao efetuar a consulta ao PIS 2024, muitos trabalhadores estão enfrentando problemas como: "Não habilitado", "erro/duplicidade na média salarial", "CPF não regular PIS", "PIS não encontrado", entre outros.

Para lidar com esses e outros tipos de erros, é possível entrar com um recurso junto ao Ministério do Trabalho, para que possa ser devidamente analisado.

Se você precisa entrar com um recurso relacionado ao PIS, geralmente é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo MTE.

Antes de iniciar o processo de recurso, é fundamental entender claramente o motivo pelo qual você está contestando uma decisão relacionada ao PIS. Isso pode ser uma negativa de pagamento, inconsistência de dados ou outra situação específica.

Reúna toda a documentação necessária que possa apoiar o seu recurso. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de vínculo empregatício, contracheques, entre outros.

Com base nas informações coletadas, prepare um documento formalizando seu recurso. Descreva detalhadamente a situação, anexe os documentos necessários e forneça todas as informações solicitadas.

Os recursos administrativos no PIS podem ser solicitados pelos seguintes meios:

• nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego;
• nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho;
• Você pode contatar pelo telefone 158 ou pelo e-mail: [email protected] (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).

No site do Ministério do Trabalho, existe o formulário para você dar entrada no recurso administrativo do PIS 2024, clique aqui.

Após enviar o recurso, acompanhe o processo.

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