Pis 2024: Empregada doméstica tem direito ao Pis? Veja como está PL
O Programa de Integração Social é liberado anualmente para milhares de trabalhadores. Nesta matéria, saiba quem pode sacar o benefício
Todo ano surge uma dúvida para milhares de trabalhadores domésticos brasileiros: estes trabalhadores podem receber o PIS? O benefício é liberado anualmente junto com o Pasep.
O Programa de Integração Social é direcionado para os trabalhadores que possuem carteira assinada e atuam no setor privado.
As principais regras para ter acesso ao benefício são:
- Inscrição no PIS por pelo menos 5 anos
- Ter trabalhado por no mínimo um mês no ano-base
- Receber até dois salários mínimos mensais
- Ter os dados atualizados no RAIS
PIS para empregadas domésticas
Até este ano, o benefício não está sendo liberado para os trabalhadores domésticos.
Até o momento, existe apenas um Projeto de Lei (PL) que ainda deve ser analisado e que visa beneficiar os trabalhadores domésticos com o abono salarial.
A PLP 147/2023 ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com isso, os trabalhadores também não devem receber o PIS/Pasep 2025. Caso seja aprovada, o abono salarial será pago no ano seguinte à sua aprovação.
A seguir, confira o Calendário PIS/Pasep 2024 .
Calendário PIS/Pasep 2024
imagem do calendário do PIS/Pasep 2024 - Caixa Econômica Federal
PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?*
