Saque-aniversário FGTS 2024: mais dinheiro para os trabalhadores
O trabalhador pode solicitar a antecipação do valor, mas desde que tenha optado pela modalidade do saque-aniversário há, pelo menos, dois anos
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, apresentada pelo partido Solidariedade em 2014, foi aceita pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (12).
Agora, os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) serão ajustados seguindo a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Esta mudança será aplicada aos saldos futuros assim que o acórdão for publicado. Desta maneira, os valores sacados após a mudança poderão ser maiores para os trabalhadores.
Até o momento, não há como definir o aumento que a nova regra do FGTS trará para a conta do trabalhador, mas as projeções dos especialistas indicam que o retorno do investimento será significativamente maior do que o atual.
SAQUE-ANIVERSÁRIO FGTS
A cada mês, os empregadores depositam 8% do salário de cada funcionário em conta aberta na Caixa Econômica Federal.
Na modalidade do saque-aniversário, os trabalhadores podem, em parte, sacar o FGTS no mês de seu nascimento.
Como funciona?
Para aderir, o cidadão precisa solicitar a retirada do dinheiro, através do aplicativo do FGTS ou do site da Caixa Econômica Federal.
Mas é importante ressaltar que, uma vez optando pelo Saque-Aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total de sua conta em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa da rescisão, de 40%.
Cálculo
No Saque-Aniversário, o valor é calculado com base em uma tabela divulgada pela Caixa, que considera o saldo disponível na conta do FGTS do trabalhador.
Quanto maior o saldo, menor a porcentagem que pode ser sacada.
- A saber, em saldos de até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50%;
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000, o saque pode ser de 40%.
ANTECIPAÇÃO DO SAQUE ANIVERSÁRIO FGTS
Nesta modalidade, o trabalhador pode receber, de uma vez só, o valor integral da parte do Saque-Aniversário que teria direito a sacar ao longo do ano.
Para receber, é preciso solicitar a antecipação à Caixa. Mas para isso, o trabalhador precisa ter efetuado o Saque-Aniversário com antecedência mínima de dois anos.
Ao solicitar o recebimento antecipado, o trabalhador só poderá sacar os valores em anos seguintes quando o valor for compensado.