Caso Marielle: STF julga nesta terça denúncia contra irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são acusados de serem os mandantes do crime, enquanto Barbosa seria o mentor intelectual do assassinato
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na próxima terça-feira (18), a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os envolvidos no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os magistrados vão decidir se os acusados pelo crime, presos no mês de março em função das investigações do caso, se tornarão réus por homicídio e organização criminosa. São eles:
- Chiquinho Brazão, deputado federal;
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Participarão da sessão os ministros Alexandre de Moraes, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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Caso Marielle
A denúncia da PGR foi liberada para julgamento após o fim do prazo para a defesa dos acusados se manifestar sobre as acusações.
De acordo com a procuradoria, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato de Marielle Franco, com participação de Rivaldo Barbosa. A motivação do crime seria proteger interesses econômicos de milícias e desencorajar atos de oposição política da vereadora.
A base da acusação é a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso da execução dos homicídios.
Defesa
Os advogados de Domingos Brazão defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas, e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença do deputado Chiquinho Brazão nas investigações.
"Os crimes imputados na exordial não possuem qualquer pertinência temática com a função de deputado federal de Francisco Brazão [irmão de Domingos]. Os delitos são todos anteriores ao seu primeiro mandato federal, não havendo o que se falar em competência originária desta Suprema Corte para supervisionar investigação por homicídio, supostamente ordenado por vereador", afirmou a defesa.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
"Se a execução da vereadora Marielle tinha por finalidade viabilizar a construção do empreendimento, chama a atenção o fato de jamais ter existido qualquer movimento nesse sentido ao longo de 6 seis anos", completou a defesa.
Com informações da Agência Brasil